Senado aprova em 1º turno PEC que veda cobrança de impostos sobre vacinas

Texto proíbe, pelos próximos três anos, cobrança sobre produção, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação de vacinas contra covid-19

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 4, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a cobrança de impostos, por três anos, sobre vacinas contra a covid-19 e insumos para fabricá-las. O placar foi de 75 votos a favor e nenhum contrário. Os senadores ainda precisam votar o texto em segundo turno, antes de enviá-lo para a Câmara.

A ideia da chamada "PEC da imunidade tributária" foi do ex-senador Major Olímpio (PSL-SP), morto em março em decorrência de complicações da covid-19. A proposta foi protocolada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e relatada por Antonio Anastasia (PSD-MG), que sugeriu nomeá-la PEC Major Olímpio, em homenagem ao ex-parlamentar.

O texto propõe que seja proibido cobrar ou criar impostos, nos próximos três anos, sobre a produção, o armazenamento, a comercialização, o transporte e qualquer serviço relacionado à aplicação de vacinas. Os tributos já cobrados sobre os imunizantes também serão suspensos.

"A medida seria uma forma de reduzir os custos inerentes à vacinação, como meio de enfrentar a crise sanitária e gerar condições para a retomada da atividade econômica", afirma Anastasia, no parecer. Segundo ele, a suspensão dos tributos tornará as vacinas mais acessíveis e resultará na diminuição dos gastos públicos com serviço de saúde.

Pelo texto, a imunidade tributária valerá tanto para a pandemia atual como para situações futuras em que seja reconhecido estado emergência em saúde pública de importância nacional. As regras não valem para outras vacinas que não tenham a ver com esse tipo de situação -- no caso, atualmente, valem apenas para a covid-19.

O relator diz, no parecer, que "criar hipótese de imunidade tributária a todas as vacinas humanas poderia causar um impacto elevado na arrecadação dos entes federativos". A imunidade tributária vale também para insumos para fabricação do imunizante, além da vacina pronta.

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