Senado adia votação e STF pode decidir sobre CPI

Brasília - O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação de um relatório aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que prevê a instalação de uma CPI ampla para investigar a Petrobras e um suposto esquema de cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal.

A instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, que pode causar dificuldades políticas para a presidente Dilma Rousseff, que busca a reeleição, tem gerado disputas políticas e jurídicas entre governistas e a oposição, que tenta delimitar os temas que serão investigados pela CPI.

Os oposicionistas querem que a investigação se restrinja à Petrobras, e os aliados do governo querem uma CPI mais ampla que inclua os contratos de manutenção e aquisição e operação de trens e metrôs, que podem atingir políticos do PSDB.

Mas a querela política pode ser resolvida no terreno jurídico. Oposição e governistas recorreram ao Supremo Tribunal Federal e a decisão está nas mãos da ministra Rosa Weber, que analisará os mandados de segurança com pedidos de liminar protocolados no STF.

Se até a próxima terça-feira o STF não se manifestar, caberá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovado na CCJ mais cedo, em votação no plenário. Jucá decidiu pela instalação da CPI ampla pedida pelos governistas por conter também as investigações pedidas pela oposição.

A tendência é que o relatório de Jucá seja aprovado no plenário, já que o governo tem maioria no Senado. E aí, a CPI a ser instalada investigaria as irregularidades na Petrobras e o suposto cartel de trens e metrôs.

O relator sugeriu, no entanto, que um dos itens propostos pelo governo não fizesse parte da CPI. Trata-se do que pedia a apuração de possíveis superfaturamentos de convênios e contratos firmados pelo governo federal com entidades estaduais e municipais para aquisição de equipamentos na área de tecnologia da informação. Ele argumentou que não há fato determinado para investigação.

2. Investigação sobre propina

2 /11(Sérgio Moraes/Reuters)

3. Endividamento bilionário

3 /11(REUTERS/Nacho Doce)

4. Queda da produção

4 /11(Pedro Lobo/Bloomberg News)

Em 2013, a produção de petróleo da Petrobras caiu 2,5% no Brasil. Neste ano, em janeiro, a produção também recuou.  No primeiro mês do ano, a produção total de petróleo e gás natural ficou 2,2% abaixo do total produzido em dezembro de 2013, quando atingiu 2,36 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Segundo a empresa, a interrupção da produção em duas unidades instaladas na Bacia de Campos e a venda de participação no Parque das Conchas impactaram a produção do período.

5. Multa bilionária

5 /11(REUTERS/Sergio Moraes)

Entre outubro de 2013 e janeiro deste ano, a Petrobras recebeu cinco autuações da Receita Federal que somam 8,7 bilhões de reais. As informações estão no prospecto preliminar publicado na Securities and Exchange Comission (SEC), regulador do mercado de capitais da América do Norte. A Petroleira informou que já apresentou recursos em todos os casos. O processo ainda está em fase de julgamento.

6. Ações despencaram

6 /11(Alexandre Battibugli/EXAME)

No final do mês passado, as ações ordinárias e preferenciais da Petrobras caíram  para o menor nível desde 2005 após a divulgação de que a dívida líquida da empresa havia crescido 50% no último ano. Os papéis preferenciais da empresa tiveram a maior queda da bolsa de São Paulo no dia 26 de fevereiro. As ações fecharam o dia cotadas a 13,70 reais, seu menor valor desde 27 de dezembro de 2005.

7. Valor de mercado menor

7 /11(Dado Galdieri/Bloomberg)

A Petrobras foi a empresa que mais encolheu em valor de mercado no mês de fevereiro deste ano.
Segundo dados da consultoria Economática, a estatal perdeu 12 bilhões de reais no mês passado na bolsa brasileira, período no qual o Ibovespa recuou 1,14%. Boa parte da queda é atribuída aos maus resultados de 2013 apresentados pela empresa.

No final de fevereiro, o valor de mercado da estatal era de 172,8 bilhões de reais.

8. Preço do dólar divergente

8 /11(Bruno Domingos/Reuters)

Durante evento para divulgar seu plano de investimentos para os próximos cinco anos, a Petrobras afirmou que vai trabalhar com um dólar de 2,23 reais neste ano.

A cotação média do mercado, no entanto, ultrapassa a cifra de 2,40 reais e a diferença está preocupando o mercado, que não consegue entender como a estatal chegou a esse valor.

9. Preço do combustível

9 /11(Divulgação/Petrobras)

A interferência do governo nos negócios da Petrobras também tem preocupado investidores, principalmente quando o assunto é o polêmico  reajuste no preço do combustível.

A fim de não aumentar a inflação, o governo tem segurado os preços e a estratégia tem impactado negativamente a petroleira. A estimativa do mercado é que a empresa tenha deixado de ganhar 1,1 bilhão por não repassar alta do petróleo.

10. Independência do governo

10 /11(Francois Lenoir/Reuters)

No mês passado, Silvio Sinedino, funcionário da Petrobras há 26 anos e presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), ganhou o direito de ocupar uma cadeira no conselho de administração da estatal. Ao que tudo indica, Sinedino quer deixar claro que os funcionários da companhia não compactuam com a ideia de que as decisões da empresa teriam de estar totalmente alinhadas às decisões do Governo Federal. Hoje o conselho da Petrobrás é formado por dez membros, sete indicados pelo governo, um pelos acionistas minoritários de ações minoritárias, um pelos acionistas de ações preferenciais e um pelos empregados.

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11 /11(AGÊNCIA BRASIL)

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Cabo de Guerra

A oposição, que contesta as manobras do governo para a criação de uma CPI ampla, espera que o STF conceda uma liminar que obrigue a instalação de uma CPI para investigar apenas fatos relacionados à Petrobras.

"Se infelizmente a maioria do governo mostra desprezo à democracia, cabe ao Supremo Tribunal Federal resguardar a Constituição", disse o presidente do PSDB e pré-candidato à Presidência, senador Aécio Neves (MG), após a decisão da CCJ.

Os governistas também decidiram levar a disputa à Justiça. A senadora Ana Rita (PT-ES) ingressou com o mandado de segurança do PT, pedindo que o STF impeça a instalação da CPI exclusiva da Petrobras até que seja decidido sobre o mérito da questão.

"A instauração de comissão parlamentar de inquérito para apurar fatos indeterminados e não individualizados envolvendo a Petrobras coloca em risco a segurança das instituições, dificulta o exercício do direito de defesa, além de poder servir para o sensacionalismo e a espetacularização política em véspera do período eleitoral. Finalidades estas distintas do poder de fiscalização conferido às comissões parlamentares de inquérito", diz um trecho do mandado de segurança do PT.

Tanto governistas como opositores argumentam que as CPIs propostas não têm "fatos determinados" e "conexos". A polêmica causou embate político nesta quarta-feira na CCJ.

AS CPIs Além de denúncias de um suposto superfaturamento da Petrobras na compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos, a CPI pedida pela oposição também quer investigar denúncias de que houve pagamento de propina a funcionários da estatal num contrato com uma empresa holandesa, a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e a ativação de plataformas de exploração de petróleo sem todas as condições de segurança.

O governo aceita investigar esses pontos, mas quer incluir a investigação sobre um suposto cartel de trens e metrôs em São Paulo e no Distrito Federal, que pode respingar em partidos da oposição.