Entre 2019 e 2025, a micro e a minigeração distribuída (MMGD) solar cresceu 8,6 vezes no Brasil, tornando-se a segunda maior fonte em capacidade instalada do país.

Este crescimento foi respaldado pelo Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), um sistema de net metering que permite que consumidores gerem sua própria energia e injetem eventuais excedentes na rede de distribuição. Os excedentes provêm créditos ao consumidor e são abatidos integralmente do consumo em qualquer outro horário do dia.

O crescimento vertiginoso da MMGD levou ao patamar de R$ 16 bilhões os subsídios setoriais estimados, além de trazer desafios operativos ao sistema elétrico, exigindo maior potência e flexibilidade para equilibrar a geração ao longo do dia. Em alguns momentos, ele também tem provocado curtailment, com desperdício de geração renovável.

Com isto, o desafio de calibrar a valoração dos custos e benefícios que a MMGD traz ao sistema ganhou destaque no debate regulatório. Logo: como são remunerados os consumidores com painéis solares em outras partes do mundo?

Diversos mercados que adotaram modelos iniciais de compensação integral estão promovendo ajustes para adequar a remuneração à realidade operacional de seus sistemas:

• Califórnia: migrou para um modelo de faturamento líquido (net billing), no qual a energia exportada é valorada com base em custos evitados, variando por hora e local.
• Havaí: foi pioneiro nessa transição, tendo implementado um programa de net metering entre 1996 e 2015, quando então novos programas de incentivos foram sendo lançados, com políticas que evoluíram para tarifas dinâmicas de injeção e consumo, que variam conforme o horário do dia.

• Nova York adotou um modelo de net billing baseado no “empilhamento de receitas”. Nele, a remuneração da energia exportada é composta por diferentes parcelas, como preço de mercado da energia, a capacidade, benefícios de rede e atributos ambientais.
• Austrália: não há modelo único nacional, mas instrumentos aplicados pelas distribuidoras individualmente: (i) remuneração para os excedentes exportados no modelo net-billing, de maneira similar aos casos dos EUA; (ii) aplicação de two-way pricing, com bonificação ou cobrança conforme o horário; e (iii) limites de exportação, inclusive dinâmicos, em linha com as limitações do sistema.

Conclui-se que, embora as metodologias de cálculo sejam particulares à realidade de cada país, a evolução regulatória segue uma direção comum, realizando a transição para tarifas variáveis conforme a hora do dia, tanto para a energia consumida quanto para a injetada na rede.

O objetivo prático dessa transição é remunerar a geração excedente com base no valor real que ela aporta ao sistema elétrico em cada momento e local específicos. Simultaneamente, verifica-se a exigência padronizada por tecnologias mais avançadas, como medidores inteligentes e inversores modernos. Esses equipamentos tornaram-se ferramentas essenciais, permitindo que os operadores do sistema tenham a visibilidade e o controle necessários para gerenciar com segurança as redes de distribuição.