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Senado adia votação de projeto que cria benefício para juízes e membros do MP

A votação estava marcada para esta quarta-feira, mas senadores pediram mais tempo para analisar o custo da inclusão de defensores públicos e ministros dos tribunais de contas

 (Waldemir Barreto/Agência Senado/Flickr)

(Waldemir Barreto/Agência Senado/Flickr)

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Alessandra Azevedo

30 de novembro de 2022, 19h27

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação do projeto que recria o benefício do “quinquênio” para juízes e membros do Ministério Público, um adicional equivalente a 5% dos salários a cada cinco anos de trabalho. A votação estava marcada para esta quarta-feira, 30, mas senadores pediram mais tempo para analisar o custo da inclusão de outras categorias, adicionadas pelo relator, Eduardo Gomes (PL-TO), no parecer.

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No texto, apresentado poucas horas antes da sessão, Gomes sugere que o benefício também seja pago a defensores públicos e ministros e conselheiros dos tribunais de contas. O parecer foi criticado por não trazer nenhuma previsão do impacto da medida nos cofres públicos. Os cálculos serão solicitados à Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. 

“É fundamental que haja uma estimativa dessas novas despesas. É provável que esse valor supere os bilhões que se pedem na PEC da Transição”, afirmou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que apresentou requerimento para que a matéria fosse retirada de pauta. “Se não tiver esse número, me sentirei irresponsável, votando no escuro”, disse.

Pelo texto original, apresentado em 2013, o adicional valeria apenas para membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) da União, dos estados e do Distrito Federal. Em abril deste ano, o Centro de Liderança Pública (CLP) calculou que o benefício, se fosse pago apenas a essas categorias, custaria cerca de R$ 2 bilhões por ano, a preços de 2022.

Pacheco aceitou o pedido dos senadores para o adiamento da discussão, mas defendeu que a discussão seja retomada em breve. Se a PEC não for votada até o fim do ano, será definitivamente arquivada. Para que o assunto seja retomado, será necessária a apresentação de uma nova proposta. 

O reajuste não precisará ficar dentro do teto remuneratório previsto para o serviço público. Ou seja, quem for beneficiado pelo adicional poderá receber um salário acima do máximo previsto na Constituição, limitado hoje a R$  39.293,32, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pelo texto, os beneficiados pela medida poderão incluir na contagem para receber o adicional de 5% o tempo de serviço em outros cargos, inclusive na iniciativa privada, como na advocacia. 

Chamada de “PEC do Quinquênio”, a matéria foi apresentada em 2013 no Senado. Em maio de 2014, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou o parecer do ex-senador Vital do Rêgo, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), favorável à PEC. Depois disso, porém, o assunto foi deixado de lado no Congresso.

Passados oito anos, o debate voltou à tona, com engajamento de Pacheco. A medida, segundo ele, “é importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, disse, em entrevista ao Roda Viva, em 16 de maio. 

Em 2022, os senadores apresentaram 25 emendas, que são sugestões de mudanças no texto -- muitas delas estendendo o benefício a outras categorias, como advogados e defensores públicos, auditores da Receita Federal e até policiais federais, o que aumentaria o impacto da proposta nas contas públicas. 

O benefício, que era pago a juízes, foi extinto em 2005. Servidores do Executivo não recebem o quinquênio desde 1999. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cada juiz custa aos cofres públicos, em média, R$ 48,2 mil por mês, levando em consideração o salário, indenizações e benefícios como pagamento de passagens aéreas e diárias.

O argumento para a apresentação da PEC, nove anos atrás, foi a necessidade de valorização da magistratura. O subsídio serviria como forma de “motivar” juízes e promotores, que, segundo a justificação do texto, não teriam estímulos suficientes para permanecer na função. 

No parecer aprovado na CCJ em 2014, que recebeu apenas quatro votos contrários, Vital do Rêgo argumenta que o projeto busca “enfatizar o papel de juízes, procuradores e promotores e, ao mesmo tempo, permitir premiar a experiência acumulada por eles individualmente”.