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O Ministério da Saúde enviou nesta quinta-feira, 13, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido para autorização de autotestes de covid-19 no Brasil. Atualmente, a venda de testes que podem ser feitos em casa não é liberada no país. 

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Na nota técnica enviada à Anvisa, o Ministério da Saúde diz que o autoteste deve ser utilizado como estratégia de triagem. "Devido ao curto tempo para o resultado, pode-se iniciar rapidamente o isolamento dos casos positivos e as ações para interrupção da cadeia de transmissão", explica.

O autoteste poderá ser usado por qualquer pessoa, sintomática ou assintomática, independente do estado vacinal ou da idade. O ministério também ressaltou que ele deve ser feito de forma "livre e autônoma" por quem desejar. "É importante lembrar que ninguém deve ser forçado a realizar o autoteste", diz a nota.

Entre os objetivos da autotestagem, o ministério destacou que a ampliação das oportunidades de testagem da população é importante para não sobrecarregar serviços de saúde, que já estão acima do limite da capacidade de atendimento. Na última quarta-feira, 12, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o autoteste se soma à iniciativa do governo federal para controle do avanço da doença.

Segundo o ministério, o autoteste deverá apresentar sensibilidade e especificidade satisfatória, conforme parâmetro da OMS. As instruções para uso devem ser detalhadas, para que a pessoa consiga usar de forma adequada. A empresa que solicitar o registro do teste deve fornecer canal de comunicação para tirar dúvidas, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

A Anvisa ressaltou, em nota enviada no início da semana, que a possibilidade de autotestagem depende de políticas públicas e ações estratégicas formalmente instituídas, a cargo do Ministério da Saúde. A agência deve avaliar a nota técnica do Ministério da Saúde nos próximos dias.