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Sem consenso, PEC Emergencial pode ficar para a semana que vem

Texto viabiliza nova rodada do auxílio emergencial, mas traz contrapartidas controversas, como fim do piso orçamentário para saúde e educação

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se reunirá na manhã desta quinta-feira, 25, com líderes partidários, para decidir se o plenário votará, ainda nesta quinta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O projeto viabiliza uma nova rodada de auxílio emergencial, mas traz uma série de contrapartidas controversas, como acabar com o piso orçamentário para saúde e educação em estados e municípios.  

Pacheco já sinalizou que o assunto pode ficar para a semana que vem. “Não haverá prejuízos se eventualmente precisar passar para a terça-feira [2 de março]. Embora a gente tenha lutado muito para poder viabilizar o auxílio emergencial o mais rapidamente possível no Brasil, nós não podemos ir além da conta em relação à sensibilidade do Plenário”, disse, na última terça-feira, 23. 

O parecer do relator da PEC no Senado, Marcio Bittar (MDB-AC), apresentado na última terça-feira, tem sido criticado por parlamentares de direita a esquerda. Um dos principais pontos de controvérsia é a desvinculação do Orçamento da saúde e da educação -- ou seja, o fim do piso constitucional que os municípios e estados devem destinar a essas áreas, previsto no texto como contrapartida às medidas que permitem a liberação do auxílio emergencial.

Além de insatisfações com o texto, líderes partidários pedem mais tempo para apresentar emendas, que são sugestões de mudanças no projeto. Até a noite desta quarta-feira, os senadores haviam protocolado 81 emendas. Em uma delas, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), líder da bancada no Senado, ressalta que a proposta, como está, "provocará prejuízos inestimáveis dois setores fundamentais, com gravíssimas consequências sobre o futuro da nação”.

Fatiamento

Pacheco admitiu nesta quarta que a PEC pode ser votada de forma fatiada. “Não avaliamos isso ainda, mas eventualmente pode ser uma possiblidade”, disse. Líderes partidários negociam uma divisão em pelo menos dois textos, para facilitar a tramitação. Um trataria apenas da liberação do auxílio emergencial e o outro discutiria gatilhos e contrapartidas. A desvinculação dos recursos para saúde e educação ficaria para a segunda proposta.

A ideia não agrada o Executivo, que conta com as contrapartidas para abrir espaço no Orçamento. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), negou a possibilidade de divisão da proposta. "A PEC Emergencial não será fatiada. Vamos votar uma PEC robusta, que traduza o compromisso com a sustentabilidade da dívida e a responsabilidade fiscal. Sem fatiamento", disse, no Twitter.

 

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