Sede do Senado Federal, em Brasília (DF) (Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)
Agência de notícias
Publicado em 29 de novembro de 2023 às 18h37.
Última atualização em 29 de novembro de 2023 às 19h01.
O plenário do Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que taxa as empresas de apostas online, bem como os prêmios de pessoas físicas. O tema sofre resistência da oposição e da bancada evangélica, que acusa o governo de estar dando aval para jogos de azar no país.
Não houve acordo entre a oposição e o governo para que a urgência e o mérito do projeto de lei fossem votados no mesmo dia. A urgência da votação foi aprovada, mas a maioria dos senadores optou por esperar uma nova sessão para análise final do tema. O adiamento teve apoio da base governista.
O Ministério da Fazenda espera arrecadar R$ 2 bilhões no ano que vem com a medida, estimativa considerada conservadora. O relator Angelo Coronel (PSD-BA) colocou no texto uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e de 15% do lucro para pessoas físicas ganhadoras de prêmios. Além disso, o texto traz a obrigatoriedade das Bets estrangeiras terem pelo menos 20% do capital nas mãos de uma empresa brasileira.
Os senadores governistas se mostram desconfiados em relação ao tema, como a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que votou contrariamente à urgência da matéria.
"Queria fazer um registro do meu voto contrário", disse em plenário a senadora que é evangélica.
A votação do mérito deve ocorrer na semana que vem, mas a sessão será apenas no retorno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que está em viagem com o presidente Lula. Também do PSD, o senador Omar Aziz (MA) votou favoravelmente ao requerimento de urgência, mas fez ponderações.
"Eu votei pela urgência. Mas é bom explicar. Vai ter todo tipo de jogo que tem no cassino. No Brasil é proibido ter cassino. O que estamos votando hoje é o cassino online, sem fiscalização e sem sites instalados no Brasil. Vão pagar o imposto, o governo vai recolher e o apostador que se lasque. Vou ser sincero, é muito melhor o Brasil ter cassino presencial do que a hipocrisia de não ter e estarmos votando isso aqui, achando que estamos fazendo um bem para o Brasil.
A proposta, porém, estabelece que o sistema de fiscalização seria implementado pelo governo quando a autorização de funcionamento fosse dada aos sites. O projeto também mantém o direito à publicidade das empresas em estádios e veículos de comunicação, mas com regras. Coronel também manteve a regularização de todos os tipos de jogos online.
O projeto também institui uma outorga inicial para autorizar os sites a funcionarem legalmente, de R$ 30 milhões, por cinco anos.
Coronel aceitou uma sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a comercialização de apostas de quota fixa por Permissionários Lotéricos, a partir de outorgas adquiridas pela Caixa Econômica Federal.
O Ministério da Fazenda propôs uma divisão nas responsabilidades de distribuição das receitas com apostas. A equipe econômica propõe que o repasse para as entidades e confederações esportivas fique com o Ministério do Esporte.
O total arrecadado terá a seguinte divisão de acordo com o texto no Senado: