Brasília - Após denúncias de que brancos estariam se autodeclarando negros para avançar mais facilmente na seleção para a carreira diplomática, o Itamaraty tem grande chance de ser alvo de ação civil pública para suspensão do concurso ou exclusão de candidatos que já enfrentam a última fase do processo.

A Procuradoria-Geral da República no Distrito Federal (PGR-DF) fez uma recomendação para que seja instituído um comitê que verifique a autenticidade das autodeclarações, mas o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não a aceitou.

O Ministério Público Federal está checando cerca de dez casos para apurar se há ou não indícios de autodeclarações falsas. A conclusão - da qual depende a decisão de ajuizar ou não a ação - deverá ocorrer antes de ser anunciado o resultado final do concurso, previsto para segunda-feira.

A ONG Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) encaminhou representação afirmando que "candidatos induvidosamente brancos, provavelmente motivados pela insegurança em atingir as notas mínimas no disputado concurso, buscaram 'atalho' e se autodeclararam negros".

Outra denúncia, enviada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e assinada por dois advogados do Distrito Federal, trata de um caso específico: um candidato que figurava, nos editais de resultado da primeira e da segunda etapas, nas listas de aprovados pelas cotas.

Contudo, na terceira fase, alcançou nota para ampla concorrência. "Caso não constasse como negro, nem sequer estaria na segunda fase do concurso", diz o texto.

Esta é a primeira vez em que a política de cotas é adotada em todas as fases do concurso. Lei sancionada ano passado prevê 20% das vagas federais a candidatos autodeclarados negros ou pardos.

A seleção deste ano oferece 30 vagas - 6 para negros ou pardos, portanto. Quem se inscreve para a ampla concorrência enfrenta uma seleção duas vezes mais competitiva do que os que participam pelo sistema de cotas. O salário inicial da carreira é de R$ 15.005, 26.

Trâmite semelhante ocorre com o concurso para oficial de chancelaria, também do Itamaraty, que ainda recebe inscrições. A recomendação da PGR é para que o edital seja republicado, contemplando a banca de verificação.

O Estado apurou que o Itamaraty teria enviado uma resposta oficial vaga, mas sinalizado, informalmente, a possibilidade de alterar o edital.

Verificação

Os procuradores Ana Carolina Roman e Felipe Braga sugerem que o critério de verificação da falsidade da autodeclaração seja o fenótipo do candidato, ou seja, suas características físicas visíveis.

Na recomendação, afirmam que o MRE não cita, no edital, mecanismos de aferição das autodeclarações, podendo ser considerado omisso em relação a "situações de fraude e má-fé por parte de alguns candidatos, frustrando os reais objetivos da política pública de cotas e restringindo o acesso dos grupos raciais historicamente estigmatizados".

Centro de polêmica no concurso de 2013, o médico carioca Mathias Abramovic, de 38 anos, branco e de olhos verdes, inscreveu-se novamente como negro para a seleção de diplomata.

Ele se considera afrodescendente porque tem avós maternos pardos e bisavó materna negra. O candidato não foi localizado para comentar o assunto.

Medidas

Em nota, o Itamaraty informou estar "empenhado em adotar medidas concretas que permitam apurar e coibir eventuais irregularidades na autodeclaração de candidatos para o provimento das vagas reservadas a negros em seus concursos públicos, nos termos da lei".

O MRE não respondeu, especificamente, sobre o fato de não ter acatado a recomendação da PGR em relação ao concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, mas frisou "ter sido o primeiro órgão da Administração Pública Federal a criar um programa de ação afirmativa para afrodescendentes, em 2002".