Se não fechar acordo, Planalto fará nova MP do Refis

Brasília - O Palácio do Planalto já se prepara para editar uma nova medida provisória com mais uma proposta de refinanciamento de dívidas de empresas, caso não consiga recuperar o texto que está no Congresso e elevar a arrecadação prevista para pelo menos 10 bilhões de reais, em uma estratégia para garantir adesão ao Refis, disseram à Reuters fontes palacianas.

"A MP valeria até 31 de outubro e quem quiser garantir o desconto terá que aderir, ou quando perder a validade não vai ter mais programa. Porque se o projeto for aprovado como está o governo vai vetar e se não aprovar, a MP vai caducar e não terá mais validade", disse uma das fontes.

A MP original previa que o governo iria arrecadar entre 13 bilhões e 15 bilhões de reais com o refinanciamento da dívida de empresas. No entanto, mudanças feitas pelos deputados, muitos deles com interesse direto no assunto, baixaram a previsão de arrecadação para 500 milhões de reais.

"Esse valor o governo não aceita de maneira alguma", disse a fonte.

Inicialmente, o governo previa que as empresas com dívidas de até 15 milhões de reais poderiam dar uma entrada de 7,5 por cento. Acima desse valor, seria de 20 por cento. O relatório aprovado na Câmara, no entanto, aumentou o menor valor para 150 milhões de reais.

O governo ainda negocia com o Congresso novas alterações no relatório que está na Câmara para que se chegue a 10 bilhões de reais de arrecadação. A intenção é que as dívidas contempladas com entrada menor sejam de até 30 bilhões de reais.

Em entrevista esta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que o prazo de adesão deverá ir até 31 de outubro mas que ainda não tem previsão de acerto com o Congresso.

A MP que está no Congresso perde validade em 30 de setembro. Se não conseguir um acordo, o governo irá deixá-la caducar. Se os parlamentares forçarem uma aprovação do texto atual, o governo veta. Nos dois casos, seria enviada uma nova MP.

A análise do governo é que, sem outro projeto com perdão maior, os empresários endividados estarão mais propensos a aderir ao programa.

"Se essa também caducar, ela vale enquanto estiver em vigor. E quem não optar até o prazo vai ter que pagar tudo. Corre o risco de não ter nada", disse a fonte.

O governo conta com os 10 bilhões de reais de arrecadação previstos com o Refis para amainar o déficit deste ano. Na semana passada, a equipe econômica anunciou o aumento do déficit de 139 bilhões para 159 bilhões de reais.