Santana pode ser elo para cassação de Dilma, analisa advogado

São Paulo – A ação aberta pelo PSDB contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) ganhou um possível reforço em busca da cassação do mandato presidencial.

A 23ª fase da Operação Lava Jato determinou hoje (22) o pedido de prisão temporária de João Santana, marqueteiro do PT e da campanha de 2014, por ter recebido repasses no exterior da Odebrecht e do engenheiro Zwi Skornicki, representante do estaleiro Keppel Fels no Brasil, sem declaração à Receita Federal .

A principal suspeita da Polícia Federal é que as empresas tenham quitado dívida do PT com Santana por sua atuação profissional na campanha, reforçando o argumento da ação no TSE de que a eleição de Dilma tenha sido abastecida por dinheiro de corrupção no esquema na Petrobras .

O juiz federal Sérgio Moro declarou em seu despacho que Santana recebeu legalmente mais de R$ 171 milhões do PT. A preocupação reside nos R$ 7,5 milhões repassados no exterior.

“É possível, portanto, que essas transferências fossem destinadas a remunerar, com produto de acertos de propina em contratos da Petrobras, serviços de João Santana e de Monica Regina prestados ao Partido dos Trabalhadores”, afirma o juiz federal Sérgio Moro , em despacho sobre a prisão. “Evidentemente, a conclusão depende do aprofundamento das investigações.”

Para o especialista em Direito Eleitoral Alberto Rollo, o vínculo somado à comprovação dos depoimentos de delatores que confessaram ter irrigado a campanha do ano retrasado poderiam formar um combo suficiente para cassar o mandato da presidente como quer a oposição. Mas há um ressalva.

“[O TSE] normalmente só aceita os fatos conhecidos no momento de abertura da ação, ou seja, só é considerado o que se sabia no momento de entrada”, diz. “Se cada fase da Operação Lava Jato for anexada como prova nesses processos no TSE, a ação não termina nunca.”

“Se aceitarem todas as provas, não tenho nenhuma dúvida que a presidente Dilma será cassada”, afirma.

Santana é um astro do marketing político nacional e foi responsável pelas campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 e Dilma Rousseff em 2010 e 2014. O mandado de prisão temporária foi expedido na manhã de hoje, mas Santana e sua mulher, Mônica Moura, estavam na República Dominicana trabalhando na campanha de Danilo Medina, candidato a reeleição no país.

O casal deve chegar hoje ao Brasil e prestar esclarecimentos. Procurados por EXAME.com, os ministros Dias Tóffoli e Maria Thereza, do TSE, ainda não deram resposta sobre o caso até a publicação do texto.

Confira abaixo a entrevista com advogado Alberto Rollo sobre o caso.

Como as revelações desta segunda na Lava Jato podem impactar a ação que corre contra a chapa Dilma/Temer no TSE?

Existem duas correntes de ministros que atuam nessas quatro ações que correm no tribunal. A primeira considera que novos fatos podem ser incluídos conforme aparecem, por estarem dentro de um grande guarda-chuva, que é a Petrobras. Se considerar que as revelações de hoje estão nesse guarda-chuva, dá para acrescentar como prova no processo e, assim, reforçam-se as evidências contra a chapa.

Uma outra corrente mais conservadora só aceita os fatos conhecidos no momento de abertura da ação, ou seja, só é considerado o que se sabia no momento de entrada. Se cada fase da Operação Lava Jato for anexada como prova nesses processos no TSE, a ação não termina nunca.

E qual corrente deve prevalecer?

Normalmente, o TSE tem uma tendência mais conservadora. Tanto que a relatora do processo, a ministra Maria Thereza chegou a propor um arquivamento deste processo, por conta das provas que haviam dispostas no momento de abertura.

E isso não tem nada a ver com um favorecimento à presidente Dilma, seria aberto outro pedido mais para a frente. Mas do jeito que estava proposto, ela chegou a recomendar que arquivasse.

Agora, o julgamento da semana passada do STF, que dá uma redefinição completa à interpretação da presunção de inocência, mostra uma mudança de raciocínio jurídico nas altas instâncias do direito. O que garante que algo assim não vai acontecer no TSE?

O importante é que a resolução tirada pelo tribunal agora, independente da gravidade, mantenha a coerência, seja para a presidente, governadores e prefeitos.

Considerando que sejam aceitas, essas são as provas mais contundentes até aqui?

Se aceitarem todas as provas, não tenho nenhuma dúvida que a presidente Dilma será cassada. Essa revelação somada à confissão de delatores, como Ricardo Pessoa, que confessou ter injetado dinheiro na campanha, não teria como reverter.

Se tudo isso é verdade, deveria ser cassada para ontem! Mas não tenho certeza se os sete ministros vão acumular e considerar isso. Seria inédito que provas que surgiram em 2016 possam ser usadas em uma ação aberta em 2014.

É uma barreira importante que o TSE tem que definir e, depois, universalizar para qualquer cargo.