Revisor do mensalão condena Costa Neto e mais dois do PL

Brasília - O revisor da ação penal do chamado mensalão, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela condenação nesta segunda-feira de três réus ligados ao antigo PL, atual PR, por envolvimento no suposto esquema, incluindo deputado Valdemar Costa Neto (SP).

O voto segue o do relator do processo, Joaquim Barbosa, que havia condenado Costa Neto por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ex-tesoureiro do partido Jacinto Lamas também foi condenado por estes três crimes e o ex-deputado Bispo Rodrigues foi condenado por corrupção ativa.

Costa Neto e o Bispo Rodrigues eram deputados federais pelo PL e renunciaram ao mandato em 2005 para evitar a cassação. Lamas atuava como assessor de Costa Neto.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Costa Neto teria recebido 8,8 milhões de reais com o auxílio de Lamas para votar a favor do governo em matérias na Câmara dos Deputados, em acordo que teria sido fechado com o então ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado como "chefe" do suposto esquema.

Os réus teriam recebido dinheiro por meio da empresa Guaranhuns ou do Banco Rural, com o intermédio de Lamas.

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"A Guaranhuns, ao meu ver, é uma verdadeira lavanderia de dinheiro usada para o repasse de verbas, supostamente para o PL", disse o revisor para justificar a condenação de Costa Neto por lavagem de dinheiro.

"Cuidou-se de uma forma permanente e estável de lavagem de dinheiro", disse ele.

Para Lewandowski, Costa Neto recebeu "vantagem indevida" do publicitário Marcos Valério, apontado como principal operador do suposto esquema, devido sua condição de parlamentar.

"Foi além" - O revisor disse que Costa Neto "não se limitou a receber de forma dissimulada a vantagem indevida, ele foi além", ao simular negócios jurídicos para dar licitude aos pagamentos.

Para Lewandowski, o réu tinha ciência da origem ilícita das quantias que recebia.

Sobre Lamas, o relator disse que o ex-tesoureiro teve "evidentemente constatada" sua participação no suposto esquema, e que seu papel foi "fundamental" no alegado mensalão.

Bispo Rodrigues era acusado de ter recebido 150 mil reais de Simone Vasconcelos, funcionária de uma das agências de Valério. Lewandowski disse ser "inconteste" o recebimento do valor, que se deu "por conta do cargo que ocupava".

O revisor, no entanto, absolveu o ex-parlamentar pela acusação de lavagem de dinheiro. Ele havia sido condenado por Barbosa também por este crime.

Lewandowski absolveu Antônio Lamas, assessor da liderança do PL na Câmara, seguindo voto de Barbosa e recomendação do MPF, que apontou falta de provas.