Repatriação adiada; Mendes vs. MPF…

Mais uma contra Lula

O Ministério Público Federal apresentou mais uma denúncia contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, dessa vez por desvios envolvendo a Odebrecht e empréstimos do BNDES. Além de Lula, o ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, o sobrinho da primeira mulher do petista, Taiguara Rodrigues, e mais oito pessoas estão arrolados no caso. Lula teria facilitado empréstimos do BNDES para obras em Angola feitas pela Odebrecht, que subcontratava a empresa de Taiguara como forma de repassar recursos para Lula. A companhia também contratava o ex-presidente para palestras como forma de pagar por seu lobby junto ao banco. A denúncia imputa ao ex-presidente os crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção passiva.

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Imbróglio na votação da PEC do Teto

A votação da Proposta de Emenda Constitucional que vai impor um limite para os gastos públicos segue polêmica na Câmara. Os deputados governistas fizeram um requerimento pedindo a retirada da votação da PEC da ordem do dia, para em seguida derrubar o próprio requerimento. A intenção era apenas atrapalhar os requerimentos feitos pela oposição, que é contra a proposta e quer adiar ao máximo sua votação. Pelas contas do governo, a PEC deve ser votada ainda hoje, e até mais cedo do que se esperava.

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Gilmar Mendes critica MPF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou a Procuradoria Geral da República, que na sexta-feira se manifestou ao Congresso alegando que a PEC do teto dos gastos é inconstitucional. A PGR alega que ela interferiria na liberdade dos outros Poderes, concentrando forças no Executivo, que tem controle sobre o Orçamento. Mendes disse que a posição da Procuradoria é “muito elevada” para a inteligência dele, ironizando a nota do ministério público. O ministro ainda disse que é normal que a União tente medidas para conter gastos em meio à crise fiscal.

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Ministros exonerados

O presidente Michel Temer exonerou três ministros, que também são deputados, para que eles votem pela aprovação da PEC do teto. Fernando Coelho (Minas e Energia), Marx Beltrão (Turismo) e Bruno Araújo (Cidades) devem reforçar a base governista na Câmara. Temer também pediu que outros ministros, além de Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha, responsáveis pela articulação política, pressionassem os parlamentares de seus partidos para garantir a aprovação da medida ainda nesta segunda. O principal argumento, apresentado inclusive pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que a não aprovação da proposta levará ao aumento de impostos.

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Votação da repatriação adiada

A votação do novo texto da Lei de Repatriação foi adiada. A proposta apresentada pela Fazenda não agradou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que articulava uma mudança na lei como forma de agradar parlamentares da oposição. Em troca de não obstruir totalmente a pauta, Maia acolheu uma emenda feita pelo PT, para que valores arrecadados que sejam acima da meta do governo, que é de 50 bilhões de reais, sejam divididos com os estados. A Fazenda concordou com a emenda, mas não chegou a um acordo sobre valores de repasse. Ainda assim, o governo pretende votar a lei até esta terça-feira.