Motoristas que mantêm bom histórico no trânsito já estão sendo beneficiados pela Medida Provisória do Bom Condutor. Desde que a regra entrou em vigor no início deste ano, 323.459 carteiras nacionais de habilitação (CNH) foram renovadas automaticamente em todo o país, segundo o Ministério dos Transportes.

Além de reduzir a burocracia, a medida gerou economia direta para os condutores. O valor poupado com taxas, exames e procedimentos administrativos soma R$ 226 milhões.

A maior parte dos beneficiados pertence à categoria B, voltada a carros de passeio, que concentra 52% das renovações. Em seguida aparecem a categoria AB, para carros e motocicletas (45%), e a categoria A, exclusiva para motos (3%).

Entre os motoristas profissionais, predominam as categorias AD, que englobam motocicletas e ônibus ou micro-ônibus, com 44% dos beneficiados. As categorias D (20%) e AE (18%) vêm na sequência. Já as categorias E, para veículos pesados, e AC, que inclui motos e caminhões, representam 7% do total.

Renovação automática da CNH: como solicitar gratuitamente

Renovações por região

O Sudeste lidera em número de renovações, com destaque para São Paulo, que soma 86.770 CNHs renovadas. Minas Gerais (35.771), Rio de Janeiro (29.343) e Espírito Santo (7.825) completam a lista.

No Nordeste, mais de 64 mil condutores foram contemplados, com a Bahia à frente (15.226), seguida por Pernambuco (12.927) e Ceará (11.798).

A região Sul registra mais de 53 mil renovações, puxadas por Paraná (22.119), Rio Grande do Sul (18.239) e Santa Catarina (13.230).

No Centro-Oeste, foram 26.929 renovações, com maior volume em Goiás (12.213) e no Distrito Federal (7.206).

Já o Norte soma 18.257 CNHs renovadas, lideradas por Pará (6.510) e Amazonas (3.768).

Como funciona a renovação automática

O benefício é voltado aos condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a renovação ocorre automaticamente no vencimento da CNH, sem cobrança de taxas ou exigência de exames presenciais.

A adesão ao RNPC pode ser feita pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A medida, no entanto, não vale para todos.

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Como aderir ao RNPC?

O processo é simples, basta:

• Acessar o aplicativo CNH Brasil;
• Clicar na opção "Condutor";
• Acessar "Cadastro Positivo";
• Selecionar o botação "Autorizar participação".

Grupos que não têm direito à renovação automática

Motoristas com 70 anos ou mais não podem utilizar a renovação automática. Já condutores a partir dos 50 anos têm direito ao benefício apenas uma vez, no vencimento do documento.

Também ficam fora da regra motoristas com validade da CNH reduzida por recomendação médica, casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento contínuo de saúde, além de condutores com a habilitação vencida há mais de 30 dias, conforme a legislação de trânsito.