Estudantes e ex-alunos com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vão poder renegociar seus débitos com as novas regras por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil a partir desta terça-feira, 7. 

Aprovada pelo Congresso, a medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quarta-feira, 1. O projeto de lei n° 4.172/2023 altera a Lei do Fies e muda regras de renegociação de dívidas dos estudantes, além de instituir o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. 

A expectativa do Ministério da Educação é que 1,2 milhão de inadimplentes possam ser beneficiados com as novas condições. Quando sancionou o PL, Lula afirmou que esse seria um "Desenrola" para estudantes com o nome sujo por conta do financiamento do Fies. "O importante não é a dívida, o importante é que você volte a estudar pagando o mínimo que for necessário. Volte a estudar, tire o diploma e nós ficamos muito agradecidos”, declarou o presidente no dia em que a lei foi sancionada.

A medida amplia o universo de estudantes que podem negociar os valores em atraso. Agora, alunos e ex-alunos com dívida em atraso até 30 de junho terão melhores condições de renegociação. Quem está em atraso há mais de 90 dias terá desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal da dívida em caso de pagamento à vista. Também será possível parcelar em até 150 meses, mas o estudante perde a redução no valor principal da dívida.

No caso de alunos com mais de 360 dias de atraso, o desconto vai variar entre 77% e 99% de acordo com a capacidade de pagamento. Os alunos e ex-alunos inscritos no CadÚnico do governo federal ou que receberam auxílio emergencial na pandemia em 2021 poderão receber desconto de até 99% na dívida, inclusive no valor principal, se a quitarem integralmente. Para quem não recebe programas sociais do governo, o desconto será de 77%, desde que pague o valor à vista. A Caixa Econômica Federal ainda não determinou o prazo para que as novas regras entrem em vigor.

Novas regras na renegociação do Fies

O projeto possibilita que dívidas em atraso até o dia 30 de junho de 2023 possam ser renegociadas com descontos. Veja as condições para cada situação:

Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 90 dias em 30 de junho de 2023

• Desconto de juros e de até 12% do valor total da dívida no pagamento à vista
• Parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% de juros e multas.

Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 inscritos no CadÚnico ou beneficiário de programa social em 2021

• Desconto de até 99% no valor consolidado da dívida, inclusive no valor principal, por meio da liquidação integral do débito.

Estudantes com parcelas em atrasos a mais de 360 dias em 30 de junho de 2023

• Desconto de até 77% no valor consolidado da dívida, inclusive no valor principal, por meio da liquidação integral do débito.

Quando a Caixa vai começar a renegociar as dívidas do Fies com as novas regras?

Os contratos poderão ser renegociados com as novas condições pelos canais oficiais da Caixa Econômica Federal a partir desta terça-feira, 7 de novembro.

Quando o Banco do Brasil vai começar a renegociar as dívidas do Fies com as novas regras?

Os contratos poderão ser renegociados com as novas condições pelos canais oficiais do Banco do Brasil a partir desta terça-feira, 7 de novembro.