Renan no Supremo, Moro no Senado

Em meio a uma das maiores crises entre poderes da história da República, o Supremo Tribunal Federal decide hoje se torna o presidente do Senado, Renan Calheiros, réu. No processo a ser avaliado, a Procuradoria-Geral da República acusa Calheiros de usar dinheiro de propina de uma empreiteira, a Mendes Junior, para pagar a pensão alimentícia de um filho que tinha com a jornalista Mônica Veloso. É um exemplo acabado da morosidade da corte. O fato veio à tona em 2007, mas a denúncia só foi apresentada em 2013 e o relator, o ministro Edson Fachin, só liberou para o plenário no mês passado.

O caso fez Renan renunciar à presidência do Senado na época, mas retomou o cargo em 2013. Caso a denúncia seja aceita, o senador sai da linha de sucessão presidencial, já que o Supremo decidiu que réus não podem assumir a presidência. Se condenado, pode pegar entre 5 e 23 anos de prisão, mais multa. Além desse processo, ele responde a outros 11 que estão em posse do Supremo. Em um deles, da Lava-Jato, é acusado por um delator de receber 22 milhões de reais em propinas da Odebrecht.

A decisão do Supremo acontece em um momento ímpar. Judiciário e Legislativo estão em guerra, o que ficou evidenciado depois da votação das Dez Medidas Contra a Corrupção. A Câmara desfigurou o projeto proposto pelo Ministério Público, que reagiu com uma entrevista coletiva ontem atacando os parlamentares. Os procuradores chegaram a ameaçar deixar a Lava-Jato caso a lei seja aprovada também pelo Senado da maneira que passou na Câmara.

Depois das duras críticas feitas por membros do MP e de associações de magistrados, Calheiros tentou votar ontem de maneira expressa o pacote de medidas “anticorrupção”, da maneira que elas vieram da Câmara. A tentativa foi rejeitada por 44 votos a 14.

Além das modificações nas Dez Medidas, outros projetos que podem dificultar o combate à corrupção tramitam, como a atualização da lei de abuso de autoridade – defendida por Renan. Hoje, o ministro Gilmar Mendes e o juiz Sergio Moro são convidados para debater o assunto em audiência pública no Senado. Todos defendem que a lei atual, da época da ditadura, precisa ser atualizada, mas existem críticas sobre alguns artigos, como o que diz que membros do MP podem ser processados caso uma denúncia apresentada não seja aceita pelo juiz. Promotores dizem que isso faz parte do processo. Moro vai apresentar uma ideia de modificação ao projeto, segundo ele, para blindar investigadores. A dúvida é se os parlamentares querem realmente ouvi-lo.