O governo federal anunciou na quarta-feira, 18, que pretende reforçar a fiscalização do cumprimento da tabela mínima do frete, em vigor desde 2018. A medida inclui a divulgação das empresas com maior número de autuações por descumprimento da regra.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já passou a monitorar eletronicamente os fretes com base em dados fiscais fornecidos pelos estados.

O governo também prepara uma medida provisória para ampliar os poderes da agência reguladora. A proposta permitirá suspender ou até cancelar o registro de empresas que descumprirem de forma recorrente os valores mínimos do frete.

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Como é feita a fiscalização?

Atualmente, a fiscalização é feita por meio de ações presenciais e também de forma eletrônica, com base em informações como notas fiscais e registros do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), sistema obrigatório que reúne dados das operações no país.

De acordo com o ministro, o cruzamento dessas informações permite acompanhar os fretes em tempo real e identificar possíveis irregularidades. Caso haja divergência em relação à tabela, o documento necessário para o transporte pode deixar de ser emitido.

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As autuações são aplicadas a empresas que não pagam o valor mínimo do frete a transportadores terceirizados ou motoristas autônomos. Já companhias que utilizam frota própria não estão sujeitas à tabela.

Além do monitoramento digital, a fiscalização presencial é direcionada a regiões com maior incidência de descumprimento, como áreas de escoamento de cargas de proteína animal, combustíveis e bebidas.

Criada após a greve dos caminhoneiros de 2018, a política de pisos mínimos estabelece valores de frete por quilômetro rodado, definidos pela ANTT e atualizados periodicamente conforme a variação do preço do diesel.

*Com informações do Globo