Renan Calheiros quer acesso a inquérito sobre Abin para análise do Senado

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, afirmou que vai solicitar o inquérito sobre a suposta espionagem ilegal realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra políticos e outras autoridades do País. O parlamentar pretende que o colegiado analise as suspeitas que levaram à deflagração de operação da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira, 25, que tem como um dos alvos o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele chefiava a Abin no governo de Jair Bolsonaro (PL).

"Na posse como presidente da CRE alertei que o Brasil nunca teve um órgão de inteligência a serviço do Estado e da democracia. Sempre foi um pântano de arapongagem política. Vou requisitar a íntegra do gravíssimo inquérito que gerou a operação de hoje. São muitos os responsáveis", disse Renan no X (antigo Twitter).

O que é a Abin?

A Abin é o principal órgão do sistema de inteligência federal e tem como atribuição produzir informações estratégicas sobre temas sensíveis, como ameaças à democracia e às fronteiras, segurança das comunicações do governo, política externa e terrorismo.

Em março do ano passado, ao assumir o colegiado no Senado, Renan questionou o funcionamento do serviço de inteligência brasileiro ao relembrar os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por extremistas.

"No dia 8 de janeiro, os Três Poderes foram alvos de ações terroristas. Por qual razão a conspiração não foi atalhada? Onde estavam os informantes? A quem compete coordenar e centralizar o trabalho de inteligência e orientar corretamente o Presidente da República? Quem falhou? Foi um erro coletivo ou individual? Essas e outras inquietações ainda não foram suficientemente esclarecidas, mas expuseram, sem dúvida nenhuma, falhas indisfarçáveis na vigilância e uma vulnerabilidade não camuflável", disse, na sessão da comissão em 16 de março.

Entenda a operação

A Polícia Federal encontrou registros de que a Abin tentou produzir provas que relacionassem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e deputados federais de oposição ao governo de Jair Bolsonaro ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A informação consta em relatório enviado ao STF para pedir buscas em endereços ligados ao deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e a outros servidores da agência na Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta.

"As ações apresentaram viés político de grave ordem representando mais um evento de instrumentalização da Agência Brasileira de Inteligência", defende a PF.

O documento afirma ainda que houve uma tentativa de "criar fato desapegado da realidade" para associar parlamentares e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, à organização criminosa. As notícias falsas circularam em grupos bolsonaristas.

Ramagem é investigado porque, segundo a PF, teria autorizado investigações paralelas, sem autorização judicial e sem indícios mínimos de materialidade que justificassem as apurações. Procurado pela reportagem, ele ainda não se manifestou.