Acompanhe:

Desembargador libera ações que podem levar à cassação de Sérgio Moro

As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV)

Modo escuro

Continua após a publicidade
O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação do senador por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 (Geraldo Magela/Agência Senado/Flickr)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação do senador por abuso de poder econômico nas eleições de 2022 (Geraldo Magela/Agência Senado/Flickr)

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), liberou nesta segunda-feira, 30, as duas ações que podem levar à cassação do senador Sérgio Moro (União). Ele pede que os processos sejam incluídos na pauta para julgamento após o recesso, na "primeira data possível". Cabe à presidência do TRE definir o dia.

As ações que pedem a cassação de Moro são movidas pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Se for condenado, o ex-juiz da Operação Lava-Jato perde o mandato e pode ficar inelegível.

Ao liberar as ações para julgamento, o desembargador compartilhou, como é de praxe, o relatório dos processos. O documento é técnico e reconstitui em detalhes o andamento das ações, mas não entra no mérito do caso.

Como fica a situação de Moro?

O Ministério Público Eleitoral (MPE) é a favor da cassação do senador por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O órgão afirma que os gastos na pré-campanha excederam o limite razoável.

O MP considerou investimentos do Podemos e do União Brasil. O Podemos foi o primeiro partido a filiar Moro quando o ex-juiz entrou oficialmente na vida político-partidária com a pretensão de se lançar candidato a presidente. Ele migrou ao União Brasil, após ver derreterem suas chances de vitória na corrida presidencial, para lançar candidatura ao Senado. Os gastos na pré-campanha alcançaram a marca de R$ 2 milhões.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público é que Moro teria sido beneficiado pela pré-campanha presidencial. Os procuradores concluem que os investimentos para lançar o ex-juiz na corrida a presidente geraram "alta exposição" e desequilibraram a disputa ao Senado, depois que ele decidiu mudar a estratégia e concorrer a senador.

Campanha no Senado

Em depoimento à Justiça Eleitoral, Moro negou que a pré-candidatura a presidente tenha impulsionado sua campanha ao Senado e que o movimento tenha sido premediato. "Eu já era sobejamente conhecido no Paraná ou no Brasil inteiro sem uma pré-candidatura presidencial", afirmou na ocasião, referindo-se à Lava-Jato que, em seus primeiros anos de existência, o colocou na condição de "herói" do combate à corrupção.

O advogado Gustavo Guedes, que representa o senador, defende que despesas eleitorais fora do Paraná não podem ser consideradas. Também argumenta que gastos com segurança não deveriam entrar na conta.

O senador também está na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como mostrou o Estadão, ao mandar investigar o ex-juiz, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional do CNJ, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato, com base no mesmo precedente que deixou Deltan Dallagnol inelegível.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sérgio Moro usou a magistratura com fins político-partidários e se cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência homologados na Lava-Jato.

Créditos

Últimas Notícias

Ver mais
Sessão temática para debater anteprojeto do novo Código Civil tem data marcada no Senado
Brasil

Sessão temática para debater anteprojeto do novo Código Civil tem data marcada no Senado

Há 2 dias

Pacheco pode pautar marco do mercado de carbono neste mês, diz Padilha
ESG

Pacheco pode pautar marco do mercado de carbono neste mês, diz Padilha

Há 3 dias

Pacheco pede inclusão de infraestrutura em PL de dívida dos estados
Brasil

Pacheco pede inclusão de infraestrutura em PL de dívida dos estados

Há 3 dias

Após TRE absolver Moro, Barroso pauta processo sobre Lava-Jato no CNJ
Brasil

Após TRE absolver Moro, Barroso pauta processo sobre Lava-Jato no CNJ

Há 5 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais