O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, afirmou nesta terça-feira, 17, que o relatório de análise de perturbação, documento que aponta os motivos do apagão no Amapá, deve ficar pronto nos próximos dez dias. Em audiência pública virtual no Congresso, ele garantiu que os responsáveis serão penalizados e os consumidores serão ressarcidos pelos danos. 

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O relatório é resultado de uma reunião feita em 9 de novembro para análise da situação no estado, que teve 13 dos 16 municípios afetados pelo desabastecimento de energia elétrica. “Com base no relatório, todas as ações serão tomadas, do ponto de vista de imputar responsabilidades”, disse Pepitone. Segundo ele, o apagão aconteceu por diversas intercorrências, não apenas por um evento isolado. "Vamos apurar, com toda a precisão que o caso exige, o que foi que ocasionou essa perturbação", assegurou.

A Aneel elaborará uma minuta do relatório com o Ministério de Minas e Energia, o Operador Nacional do Sistema (ONS), a Eletronorte, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) e a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE). A subestação Macapá, onde aconteceu o incêndio que levou ao apagão, é operada pela LTME, antes parte da espanhola Isolux, que entrou em recuperação judicial.

A concessão pertencia à espanhola Isolux Corsan, por meio da Isolux Energia e Participações e da subsidiária LMTE, dona direta da concessão. A Isolux Energia e Participações passou a se chamar Gemini Energy após ser adquirida no final de 2019 por fundos de investimentos geridos por Starboard (80%), especializado em ativos em dificuldade financeira, e a gestora de recursos Perfin (20%). A Gemini Energy tem 85,04% da LMTE. O restante é controlado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

"Uma vez concluída, a minuta vai circular com todos os atores para comentários e, aí sim, teremos a edição do relatório", explicou Pepitone. O prazo normal é de 25 dias para que o documento fique pronto, contados a partir da reunião. Mas, nesse caso, o processo será mais rápido. "Acredito que, nos próximos dez dias, teremos o relatório de análise de perturbação, que é o documento que vai apontar tudo o que aconteceu", disse o dirigente.

Consequências

Os próximos passos da fiscalização podem ter como consequência três ações da Aneel, apontou o diretor-geral da agência. "Não vamos apurar só as causas e apresentar medidas corretivas, vamos responsabilizar e aplicar punições”, disse Pepitone. A primeira é uma multa por cada não conformidade identificada na empresa concessionária, até o teto de 2% da receita anual. A cobrança será feita "com toda a segurança, observando o contraditório e a ampla defesa", disse. Outro desdobramento possível é a recomendação de intervenção ou cassação da concessão pública.

Além disso, os resultados da apuração podem render material para que o Ministério Público Federal entre com uma ação civil pública de reparação de danos. Pepitone lembrou que vários geradores estão sendo deslocados para Macapá, para viabilizar a retomada do fornecimento de energia. Nesse percurso, também é preciso deslocar óleo, para fazer as máquinas funcionarem. "Isso tem um custo. Poderemos buscar a indenização desse custo, identificado, mediante uma ação civil pública, para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional", afirmou.

Pepitone garantiu que os consumidores que tiverem equipamentos queimados devido ao apagão serão ressarcidos pela Aneel. Mas, para reparação de danos do ponto de vista legal, é, naturalmente, preciso ir à Justiça. "Temos que buscar no Judiciário outros danos, que não estão abrangidos do ponto de vista administrativo, que são os danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. Isso pode ser feito por meio de uma ação civil pública", disse.

"Do ponto de vista da regulação, nós estamos garantindo que todos os consumidores que tiverem equipamentos queimados ocasionado por falta de alimentação de energia serão ressarcidos dentro do setor elétrico", reforçou o dirigente. "Vamos tomar todas as medidas que estiverem ao nosso alcance", acrescentou. Ele citou que a lei permite que todas as ações administrativas mencionadas sejam tomadas de imediato, com a garantia de ampla defesa.