Relatório é nulo e Jovair já queria impeachment, diz Cardozo

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou nulo e improcedente o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o afastamento dela do cargo

Responsável pela defesa da presidente no processo de impeachment, Cardozo disse que vai continuar insistindo na tese de que o processo de impeachment é nulo. Segundo ele, o relatório não responde questões apontadas pelo documento encaminhado pela defesa, e aborda questões que “ultrapassam os limites da denúncia”.

“A impressão que nos dá, com a devida vênia, é que ele [Jovair Arantes] tinha conclusão já afirmada e saiu correndo atrás das premissas. Ou seja, ele queria o impeachment e aí ficou a justificá-los. Porque todas as questões que foram levantadas pela defesa eu não pude ver a resposta”, afirmou, referindo-se ao mérito das questões levantadas.

Após a leitura do relatório, Cardozo convocou uma entrevista coletiva para questionar pontos da sessão de hoje e do relatório que, segundo ele, devem ser anulados por, principalmente, cercearem o direito de defesa de Dilma.

De acordo com o ministro, os advogados da presidente não foram intimados a participar das etapas do processo. Mesmo assim, informou, eles compareceram à sessão desta quarta-feira (6) na tentativa de apresentarem questões de ordem durante a leitura do relatório, mas não puderam se manifestar. “Ao não ter sido dada a palavra ao advogado, infringiu-se a lei, a prerrogativa do advogado e feriu-se de morte mais uma vez o exercício do direito de defesa da presidente”, disse.

José Eduardo Cardozo acusou o relatório também de não responder sobre questionamentos feitos pela defesa acerca de elementos que não constam na denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janina Paschoal e Hélio Bicudo. Ele também criticou a presença dos autores do pedido de impeachment em sessão na comissão, quando, segundo ele, “a denúncia deve ser explicada por si própria”.

Segundo o ministro, Jovair Arantes não respondeu à argumentação preliminar da defesa de que o pedido de impeachment foi aceito por “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que caracterizaria um vício processual. “Essa questão deveria ter sido respondida pelo relator. Por que não houve desvio de poder? Não houve vingança? O senhor relator não disse em nenhum momento que não foi uma vingança, apenas se limitou a dizer que o Judiciário tinha apreciado, quando não apreciou. O relatório ignorou completamente uma acusação frontal de ilicitude desse processo, não cuidou de explicar porque não seria desvio de poder aquilo que ocorreu no desencadear do processo”, declarou.

Para Cardozo, a comissão deveria ter tirado dos autos fatos “estranhos” à denúncia como a delação do senador Delcídio do Amaral e indícios de crime de responsabilidade cometidos antes de 2015, quando começou o segundo mandato de Dilma. A interpretação dele é de que a partir daí deveria ter sido reaberto prazo para a defesa e os deputados membros da comissão deveriam ter sido advertidos sobre a “nulidade” desses fatos estranhos.

“O relator lamentavelmente passou batido pela questão, grave violação do princípio do devido processo legal. Na parte das preliminares, não só o relator não tratou das questões, não enfrentou, não respondeu, como ainda as agravou. Porque cerceou o direito da defesa e distorceu o objetivo do processo”, disse.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, considerou nulo e improcedente o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que apresentou parecer favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o afastamento dela do cargo

Responsável pela defesa da presidente no processo de impeachment, Cardozo disse que vai continuar insistindo na tese de que o processo de impeachment é nulo. Segundo ele, o relatório não responde questões apontadas pelo documento encaminhado pela defesa, e aborda questões que “ultrapassam os limites da denúncia”.

“A impressão que nos dá, com a devida vênia, é que ele [Jovair Arantes] tinha conclusão já afirmada e saiu correndo atrás das premissas. Ou seja, ele queria o impeachment e aí ficou a justificá-los. Porque todas as questões que foram levantadas pela defesa eu não pude ver a resposta”, afirmou, referindo-se ao mérito das questões levantadas.

Após a leitura do relatório, Cardozo convocou uma entrevista coletiva para questionar pontos da sessão de hoje e do relatório que, segundo ele, devem ser anulados por, principalmente, cercearem o direito de defesa de Dilma.

De acordo com o ministro, os advogados da presidente não foram intimados a participar das etapas do processo. Mesmo assim, informou, eles compareceram à sessão desta quarta-feira (6) na tentativa de apresentarem questões de ordem durante a leitura do relatório, mas não puderam se manifestar. “Ao não ter sido dada a palavra ao advogado, infringiu-se a lei, a prerrogativa do advogado e feriu-se de morte mais uma vez o exercício do direito de defesa da presidente”, disse.

José Eduardo Cardozo acusou o relatório também de não responder sobre questionamentos feitos pela defesa acerca de elementos que não constam na denúncia apresentada pelos advogados Miguel Reale Júnior, Janina Paschoal e Hélio Bicudo. Ele também criticou a presença dos autores do pedido de impeachment em sessão na comissão, quando, segundo ele, “a denúncia deve ser explicada por si própria”.

Segundo o ministro, Jovair Arantes não respondeu à argumentação preliminar da defesa de que o pedido de impeachment foi aceito por “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o que caracterizaria um vício processual. “Essa questão deveria ter sido respondida pelo relator. Por que não houve desvio de poder? Não houve vingança? O senhor relator não disse em nenhum momento que não foi uma vingança, apenas se limitou a dizer que o Judiciário tinha apreciado, quando não apreciou. O relatório ignorou completamente uma acusação frontal de ilicitude desse processo, não cuidou de explicar porque não seria desvio de poder aquilo que ocorreu no desencadear do processo”, declarou.

Para Cardozo, a comissão deveria ter tirado dos autos fatos “estranhos” à denúncia como a delação do senador Delcídio do Amaral e indícios de crime de responsabilidade cometidos antes de 2015, quando começou o segundo mandato de Dilma. A interpretação dele é de que a partir daí deveria ter sido reaberto prazo para a defesa e os deputados membros da comissão deveriam ter sido advertidos sobre a “nulidade” desses fatos estranhos.

“O relator lamentavelmente passou batido pela questão, grave violação do princípio do devido processo legal. Na parte das preliminares, não só o relator não tratou das questões, não enfrentou, não respondeu, como ainda as agravou. Porque cerceou o direito da defesa e distorceu o objetivo do processo”, disse.