PEC da Transição chega à Câmara nesta semana e pode ser votada na quarta

Todas as atenções do mercado se voltarão para o início da análise da PEC da Transição na Câmara dos Deputados nesta semana. A expectativa é de que a votação ocorra na próxima quarta-feira, 14. A proposta assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024.

Na sexta-feira, 9, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou que a proposta fosse apensada (juntada) a outra PEC, que está em tramitação mais avançada na Casa. A manobra legislativa, acordada entre PT e Lira, permite que o texto seja analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Com esse trâmite acelerado, uma das definições necessárias é o nome do relator da PEC da Transição na Câmara. Até o momento, os nomes dos deputados Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Celso Sabino (União Brasil-AP) despontam como favoritos -- embora Nascimento esteja à frente na disputa já que Sabino é presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

No Senado, a PEC foi aprovada na última quarta-feira com 64 votos favoráveis e 16 contrários. Na prática, a proposta amplia o teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação - em R$ 145 bilhões para pagar o Bolsa Família de R$ 600.

Nas contas de especialistas, alguns "penduricalhos" -- como usar recursos do Pis/Pasep, não reclamados por prazo superior a 20 anos, para custear investimentos fora do teto -- elevam o cálculo para R$ 200 bilhões. Nesse cenário, o déficit primário em 2023 poderia dobrar dos atuais R$ 100 bilhões, estimados antes da aprovação da PEC.

PEC da Transição: recursos para a saúde

Segundo o deputado Marcelo Castro, relator do orçamento de 2023, o texto aprovado pelos senadores permitirá ainda a destinação de R$ 16,6 bilhões para políticas de saúde, entre elas o programa Farmácia Popular; de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do salário mínimo; e de R$ 2,8 bilhões para o reajuste salarial de servidores do Poder Executivo.

Os R$ 145 bilhões anuais também não serão considerados para o cálculo da meta fiscal de 2023 e não seguirão a chamada regra de ouro nesse período. Pela Constituição, o governo não pode contrair dívidas para pagar gastos correntes – como salários, material de consumo e contas de água e luz, entre outros.

Com informações da Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo.