Relator da PEC dos militares afirma que não mudará o texto e que votação deve ocorrer em abril
Mourão tenta garantir remuneração a militar que passar para a reserva para concorrer em eleições
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 14 de março de 2024 às 07h37.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda as regras para que militares participem das eleições, senador Jorge Kajuru (PSB-ES) diz que não deve fazer qualquer alteração no seu texto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Segundo ele, a votação no plenário deve ocorrer em abril.
Atualmente, o texto obriga os integrantes das Forças Armadas a irem para reserva para poderem se candidatar a cargos eletivos. Caso o militar não preencha as condições de transferência a pedido, ele irá para a reserva não remunerada; caso preencha a condições, irá para a reserva remunerada.
"Não farei qualquer mudança. Eu concordei apenas de haver debate dos dois lados no plenário, o que deve ocorrer ainda em março e a votação deve ser em abril", disse Kajuru ao GLOBO.
Nas últimas semanas, o ministro da Defesa, José Múcio, circulou pelo Senado para tentar diminuir a resistência em relação a PEC, defendida pelo governo.
Garantias e negociações
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), um dos principais representantes da categoria no Senado, se reuniu há duas semanas com Múcio e disse ao ministro que garantir a remuneração dos militares que optarem por ingressar para a política seria um “meio termo aceitável”.
"Você tem 25 anos de serviço e vai jogar seus 25 anos de serviço fora. Não pode se candidatar nunca", disse Mourão ao GLOBO. "Se a gente não conseguir mudar, não passa na Câmara", afirmou.
Texto passou na CCJ
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro do ano passado, por votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votantes. Mesmo assim, os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR) resolveram se manifestar contra a proposta.
A PEC foi idealizada pelo próprio Múcio, e é uma maneira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reagir ao que considera politização das tropas.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi encarregado de ser o autor da PEC. Ex-ministro da Defesa, o petista tem boa interlocução com integrantes das Forças Armadas.