Orçamento de 2027 vai calcular custo de políticas de crédito subsidiado do governo, diz Moretti

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou nesta segunda-feira, 31, que vai incluir no Orçamento de 2027 um anexo com o cálculo de cada linha de crédito subsidiado do governo federal. Moretti disse que esses dados são o primeiro passo para a revisão dessas políticas, com a extinção daquelas cujo retorno não supere o custo.

"No Orçamento de 2027, vamos lançar um anexo para demonstrar o tamanho do subsídio implícito projetado nessas linhas. A gente precisa cotejar o tamanho do subsídio implícito com o retorno de cada uma dessas linhas. Em regra, a intenção dessas linhas é que a gente amplie a capacidade produtiva. (...) A regra para despesas financeiras tem de ser muito simples: elas têm retorno suficiente para pagar esse subsídio implícito? Se sim, elas devem, dentro de limites, prosseguir. Se não, devem ser extintas", disse Moretti.

O ministro classificou o cálculo como um "primeiro passo" para reduzir o impacto das chamadas medidas parafiscais. "A partir daqui virão várias avaliações sobre o retorno de cada uma (das linhas de financiamento subsidiadas)", afirmou.

As declarações foram dadas durante o MacroDay, evento realizado pelo BTG Pactual, banco do mesmo grupo que controla a EXAME.

O Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviado ao Congresso ainda nesta segunda-feira, prevê um superávit primário para o próximo ano de 0,5% do PIB, desconsiderando abatimentos legais. O superávit efetivo previsto na peça orçamentária é de 0,1% do PIB. Moretti afirmou que o resultado vai contribuir para a estabilização da dívida, mas admitiu que as medidas previstas não são suficientes no longo prazo.

"A despesa obrigatória no orçamento de 2027 está crescendo abaixo do (limite do) arcabouço fiscal. A vinculação de saúde estará crescendo abaixo do arcabouço fiscal, as emendas parlamentares vão crescer abaixo do arcabouço fiscal. Não significa que são as medidas suficientes ao longo do tempo, não significa que não se possa discutir outras medidas. Mas é importante que se diga que, concretamente, o que temos hoje nos garante uma dinâmica de desaceleração do crescimento de despesas obrigatórias crucial para que a gente possa entregar o resultado primário no centro da meta no ano que vem", afirmou.

Moretti disse que o resultado primário efetivo, ou seja, considerando abatimentos legais, será de R$ 19 bilhões em 2027. A meta fiscal para 2027 é de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, mas exclui do cálculo uma série de despesas como precatórios.

Com o crescimento menor de despesas obrigatórias no Orçamento de 2027, o governo calcula ter um espaço para despesas discricionárias de 20%. A redução desse ritmo de crescimento ocorre, em boa medida, da desvinculação de parte dos gastos com saúde. O ministro Moretti disse que, um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fará um contingenciamento de despesas "se necessário".

"A desaceleração da despesa obrigatória vai ficar evidente. Implementamos uma série de gatilhos relativos à despesa de pessoal e de saúde e a vinculações legais que vão ficar limitadas ao arcabouço fiscal em diversas áreas: em segurança pública, em ciência e tecnologia, entre outras. Esse conjunto de medidas vai nos assegurar uma base maior de despesas discricionárias que usaremos. Se necessário, faremos o contingenciamento no ano que vem para que a gente busque o centro da meta e entregue um resultado primário positivo", disse o ministro.