Durigan diz que superávit de 2027 tem de ser patamar mínimo para anos seguintes

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta segunda-feira, 31, que o superávit primário previsto para 2027, de 0,1% do PIB, será o patamar mínimo para os anos seguintes em um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro também defendeu novas revisões lineares de benefícios fiscais para 2027.

"Não podemos regredir. Se vamos conseguir um superávit primário no país no ano que vem, e ele foi (previsto) a duras penas, ele tem de ser patamar para superávits primários maiores. Se a gente começou a fazer a revisão do benefício fiscal, não pode voltar atrás. Temos de seguir: se neste ano estamos fazendo 10% de revisão (de benefícios fiscais), vamos fazer mais 10% ou 5% que seja no ano que vem e 5% no outro, criando uma cultura para isso", afirmou o ministro da Fazenda.

Durigan fez referência ao corte linear de 10% em benefícios tributários não constitucionais feito neste ano, que deve garantir, neste ano, uma arrecadação de aproximadamente R$ 20 bilhões.

As declarações foram feitas a uma plateia de investidores, executivos e empresários reunidos no Macro Day, evento promovido pelo BTG Pactual (do mesmo grupo de controle da EXAME).

Durigan destacou que a principal preocupação do governo é a taxa de juros elevada e disse que a política fiscal de um novo mandato deve buscar reduzir o custo do dinheiro para viabilizar uma retomada dos investimentos privados e, em menor medida, dos públicos no país. A taxa básica de juros atual é de 14%.

"O tema do custo do dinheiro, do custo do crédito no Brasil, preocupa, sem dúvida. Temos que fazer avançar uma agenda que é olhar para essa milha final, como a gente traz os juros para um patamar civilizado dentro de um debate que tem que ser feito com as instituições", disse.

O ministro destacou que o Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será enviado ainda nesta segunda-feira, 31, ao Congresso, prevê um crescimento de despesas obrigatórias menor do que a correção do teto de gastos.

"Lula precisou voltar para a presidência para fazer um encontro de contas, com todo o desafio de retomada das políticas, para devolver um orçamento sem armadilha, sem esconder despesa, com tudo o que está anunciado e previsto no orçamento, com superávit primário previsto para 2027. E de 2027 em diante, acreditem, nós vamos passar a ter superávits primários crescentes e recorrentes", afirmou Durigan.

Durigan também defendeu o que chamou de um aprimoramento da atual regra do arcabouço fiscal, mas não um novo regramento. A norma atual limita o crescimento dos gastos a, no máximo, 2,5% acima da inflação.

"Defendo que a gente não troque a regra fiscal, que a gente a reforce e a aprimore em três submedidas. Dando racionalidade para a gente fortalecer a regra em detrimento de regras internas muitas vezes contraditórias à regra fiscal. A segunda é o controle de gastos obrigatórios. Para 2027, o Brasil vai crescer em termos de limite de gastos, mas o gasto obrigatório cresce menos que o limite geral. A gente já está acomodando, mas precisamos fazer mais. O gasto obrigatório ainda é um gasto que consome bastante do orçamento. A terceira submedida é seguir fazendo a revisão dos benefícios tributários", disse o ministro da Fazenda.

Ajuste fiscal no próximo governo

Questionado sobre a necessidade de um ajuste fiscal, Durigan disse que já tem buscado fazer um ajuste, mas que precisa fazê-lo por meio de um diálogo político. O ministro defendeu que estados e municípios também façam ajustes.

"O trabalho que eu faço é melhorar a situação fiscal do país todo dia com respeito democrático. Não vou olhar para uma planilha dizer 'vou buscar isso aqui a todo custo, independentemente do diálogo (com o Congresso)'. Tenho que buscar o diálogo. A gente gostaria de ter feito um ajuste fiscal mais rápido e mais forte. O tempo todo a gente buscou isso", disse.

Durigan ressaltou que conseguiu evitar que o Congresso aprovasse pautas-bomba, que trariam consequências bilionárias para os cofres públicos, neste ano, à exceção da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aposentadoria especial para agentes de saúde, que tem impacto previsto de aproximadamente R$ 28 bilhões em dez anos.