Regulamentação de greve pode ser analisada com urgência no Senado
A proposta de trazer regras mais rígidas para greve em serviços essenciais foi encampada por Temer após paralisação da PM do ES e no RJ
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Greves: a proposta de limitar o direito de greve dos trabalhadores não é bem vista pela oposição (Web/Reprodução)
Publicado em 15 de fevereiro de 2017 às, 13h53.
Brasília - O plenário do Senado deve avaliar nesta quarta-feira, 15, se o projeto que regulamenta o direito de greve no funcionalismo público vai tramitar em regime de urgência na Casa.
A proposta de trazer regras mais rígidas para greve em serviços essenciais foi encampada pelo presidente Michel Temer após a paralisação da Polícia Militar nos Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro.
O projeto de lei PLS 710/2011, de autoria do líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas pode seguir diretamente para o plenário caso o requerimento de urgência seja aprovado.
O texto determina que a paralisação poderá ser decretada somente após negativa do Poder Público de atender às reivindicações e aprovação numa assembleia.
O projeto obriga ainda a manutenção de 50, 60 ou 80% do efetivo, dependendo da importância da prestação dos serviços, a exemplo, de saúde e segurança.
Reação
A proposta de limitar o direito de greve dos trabalhadores não é bem vista pela oposição. O líder da minoria, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o bloco votará contra a urgência do projeto, já que ele defende que uma discussão mais ampla da questão nas comissões permanentes.
