Regulamentação da meia-entrada será votada amanhã no Senado
Matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento
Da Redação
Publicado em 3 de dezembro de 2013 às 19h43.
Brasília – A votação da proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada foi adiada para amanhã (4). A matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos , culturais, esportivos e de entretenimento.
O adiamento atende a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) para negociar com as lideranças partidárias alterações na proposta, a fim de que a nova legislação não prejudique a garantia de meia-entrada concedida pelo Estatuto do Idoso.
O texto prevê direito à meia-entrada para estudantes, para pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda, entre 15 e 29 anos, e idosos com 60 anos ou mais. A proposta prevê que, pelo menos, 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira terá validade por um ano.
Brasília – A votação da proposta que muda as regras para a concessão da meia-entrada foi adiada para amanhã (4). A matéria regulamenta o benefício para entrada em espetáculos artísticos , culturais, esportivos e de entretenimento.
O adiamento atende a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) para negociar com as lideranças partidárias alterações na proposta, a fim de que a nova legislação não prejudique a garantia de meia-entrada concedida pelo Estatuto do Idoso.
O texto prevê direito à meia-entrada para estudantes, para pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda, entre 15 e 29 anos, e idosos com 60 anos ou mais. A proposta prevê que, pelo menos, 40% dos ingressos devem ser reservados para meia-entrada. A regra não vale para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Pelo projeto, além da União Nacional dos Estudantes, poderão emitir as carteiras de estudante a Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, e as entidades estaduais e municipais filiadas a qualquer das três instituições. A carteira terá validade por um ano.
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