Reforma tributária: deputados devem incluir carnes, frango e sal na cesta básica com alíquota de 25%

Os deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do primeiro texto da Reforma Tributária fecharam questão sobrea inclusão das carnes na cesta básica com alíquota zero. Em reunião neste domingo na Câmara dos Deputados, os parlamentares do chamado G7 concordaram que as proteínas bovinas, de frango e peixe devem ser isentas de imposto.

Os parlamentares ainda querem incluir o sal, que ficou de fora da isenção na versão do texto apresentada pelo governo. Para evitar a elevação da alíquota padrão, prevista inicialmente em 26,5%, eles vão incluir mais itens no Imposto Seletivo.

O primeiro texto da regulamentação da Reforma Tributária detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O tributo vai substituir cinco impostos que recaem sobre consumo hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS. O segundo texto, que deve ser apresentado também na quarta-feira, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.

"A propensão de colocar carne de gado, frango e peixe, é muito grande, de 99%. Todo mundo quer isso", disse, Hildo Rocha (MDB-MA).

Os parlamentares apostam que com mais produtos no chamado imposto do pecado, será possível baixar a alíquota padrão para uma média de 25%, a partir de 2033, quando o novo sistema estará em funcionamento com apenas o IVA incidindo sobre o consumo.

Antes, o Ministério da Fazenda apostava que a inclusão de proteínas na cesta básica poderia elevar a taxa de referência para até 27%. Parte das modificações na proposta será discutida nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda,Fernando Haddad, e os secretários Bernard Appy, de Reforma Tributária, e Robson Barreirinhas, da Receita Federal.

"Estamos tentando conciliar colocando proteína, mas sem aumentar a alíquota. O nosso compromisso é trabalhar para incluir, sem aumentar", disse Moses Rodrigues (União-CE).

O parecer deve ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entre a noite de terça e a manhã de quarta-feira.

"Cabem algumas coisas (na cesta básica) por causa do imposto seletivo. Em 2033, já deve entrar uma alíquota de 25%, 24,5%, vai diminuindo e estamos apostando que até 2035, a alíquota estará em torno de 22%", afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Entre os itens que podem ser incluídos n o Imposto Seletiv o estão: carros elétricos e jogos de azar virtuais, ou físicos, caso sejam autorizados no país. O tributo incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A decisão, porém, ainda não foi tomada por não ser consenso entre os parlamentares. Os deputados afirmam que ainda não foram procurados por representantes dos setores, após a possibilidade das inclusões no IS repercutirem no mundo político e econômico.

No caso dos carros elétricos, a justificativa de ambientalistas e deputados para defesa da inclusão no IS é, principalmente, o fim pouco sustentável de baterias utilizadas nos veículos. Elas são feitas, em sua maioria, de lítio, minério com potencial de contaminar superfícies do solo e água. A lógica é que a proteção ambiental deve ocorrer do “berço ao túmulo”, ou seja, desde a extração do material até seu descarte.

O segundo grupo de trabalho, que discute o Comitê Gestor, vai se reunir nesta segunda-feira para afinar os últimos pontos da proposta. Na terça, os parlamentares vão mostrar as modificações para governadores, em reunião em Brasília, e alinhar com as mudanças também com o outro grupo de trabalho. Na quarta, a versão final deve ser apresentada a Arthur Lira.

A previsão é que no mesmo dia seja publicado o texto e na quinta-feira, uma coletiva de imprensa será feita para esclarecer dúvidas. Será dada uma semana para análise de todos os parlamentares, com votação em plenário prevista para semana que vem.