O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou, no último domingo, em seu Congresso Nacional, um manifesto em que reafirma posições de centro-esquerda, critica o governo de Jair Bolsonaro sem citá-lo nominalmente e faz promessas e propostas de reformas, inclusive no Poder Judiciário e na lógica de distribuição de emendas parlamentares ao orçamento.

Apesar de reafirmar críticas ao que a sigla chama de sistema neoliberal, o documento deixou de fora a proposta de uma reforma do sistema financeiro, que chegou a ser discutida nos bastidores do partido como uma possível resposta ao escândalo do Banco Master. O manifesto foi costurado pelo presidente nacional da sigla, Edinho Silva, considerado um político moderado e com bom trânsito junto a partidos de centro.

O documento também expõe uma preocupação do partido com o que chama de "transição geracional", ou seja, com a renovação de suas lideranças. Maior liderança do PT, Lula disputará um quarto mandato aos 80 anos e não está claro, ainda, quem seria seu sucessor político. O presidente não participou do encerramento do Congresso Nacional de seu partido, em Brasília, por estar convalescente após a realização de procedimentos cirúrgicos simples na semana passada, para a retirada de uma lesão de pele na cabeça e o tratamento de uma tendinite em um dos pulsos.

"É urgente que, no próximo período, o PT institua a permanente transição geracional, limitando o número de mandatos nas suas instâncias — no máximo dois no mesmo cargo e três no total de participação na mesma instância —, e garantindo no mínimo 50% de mulheres nos espaços de deliberação", diz.

Em um aceno à construção de uma aliança política que vá além da esquerda, o texto diz que é necessário "consolidar um amplo processo de concertação social que supere a fragmentação e institua um novo pacto pelo desenvolvimento nacional", com a participação "do setor produtivo e o empresariado comprometidos com a nação, a classe trabalhadora, o sindicalismo e os movimentos populares em uma coalizão que transcenda a defesa institucional da democracia".

O manifesto também propõe sete reformas, entre as quais estão uma reforma político-eleitoral, uma tributária, uma administrativa, uma do Poder Judiciário e uma tecnológica, além da reforma agrária e de uma mudança do sistema de comunicação.

O texto, porém, não detalha medidas no campo tributário, para além da já realizada reforma do Imposto de Renda. Fala, apenas, em "corrigir distorções graves do sistema de impostos e financiar direitos".

Em meio a um movimento crescente de críticas a penduricalhos e ao comportamento de magistrados no país, inclusive do Supremo Tribunal Federal, o manifesto do PT fala genericamente em apoiar "mecanismos de correção e fortalecimento do Estado de Direito". Nos bastidores, Lula tem apoiado o movimento do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de discutir um código de conduta para ministros da Corte. Publicamente, o presidente já defendeu mandatos fixos para ministros do STF.

"Eu acho que não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, ou seja, não é justo. É muito tempo, então eu acho que pode ter um mandato", disse Lula em entrevista ao Portal Uol, em fevereiro deste ano.

Ao mencionar a reforma administrativa, o manifesto do PT ressalta apenas "a reconstrução do Estado brasileiro e o fortalecimento da capacidade pública".

No campo das plataformas digitais, o documento defende uma regulamentação dos oligopólios digitais. A ideia de regular as plataformas foi abandonada no terceiro mandato de Lula em meio à avaliação do governo de que o tema não passaria no Congresso. Entretanto, o governo conseguiu emplacar o ECA Digital, que traz uma série de restrições, para menores de idade, de mecanismos usados pelas redes sociais que geram dependência nos usuários, a exemplo da rolagem infinita e do excesso de notificações.

Jornada 6x1 e tarifa zero

Na área econômica, o manifesto do PT defende por um fim à chamada escala 6X1 e abraça a ideia de implementar uma tarifa zero no transporte público no país. No atual mandato, a ideia foi discutida pelos ministérios da Fazenda e das Cidades, mas não andou.

Minerais críticos e terras raras

O documento cita a importância das reservas de minerais críticos e estratégicos do Brasil e diz que "sem terras raras, não há transição energética nem soberania digital".

"O Brasil detém uma das maiores reservas do planeta e não pode aceitar o papel de mero exportador de minério bruto; nosso projeto exige que o processamento e a inteligência sobre esses minerais ocorram em solo nacional, gerando empregos qualificados e protegendo nossa riqueza contra a cobiça internacional", defende o manifesto.

Na semana passada, o governo Lula decidiu não apoiar os projetos de lei que propõem a criação de uma estatal, a TerraBras, para gerir projetos relacionados a minerais críticos.

Educação: metas ambiciosas

O documento fala em garantir a universalização da escola de tempo integral em todos os municípios, além da universalização de creches e da alfabetização infantil.

Hoje, porém, o Brasil está bem longe de atingir essas metas. De acordo com o Censo Escolar de 2024, apenas 23% das escolas públicas no país operam no regime de tempo integral.

Quanto à alfabetização na idade certa, o Brasil conseguiu atingir a meta prevista para 2025, mas tem hoje 66% das crianças até o segundo ano alfabetizadas. As metas do país são progressivas e chegam a 80% das crianças alfabetizadas em idade certa em 2030.