Reforma do IR e crise hídrica: os destaques da semana em Brasília
Na Câmara, a aprovação da reforma do Imposto de Renda abre novas discussões sobre o impacto das mudanças, que ainda serão avaliadas pelo Senado
Alessandra Azevedo
Publicado em 3 de setembro de 2021 às 18h50.
Última atualização em 3 de setembro de 2021 às 19h13.
A semana em Brasília rendeu uma série de anúncios, tanto por parte do Congresso quanto do governo federal . Na Câmara, a aprovação da reforma do Imposto de Renda abre novas discussões sobre o impacto das mudanças. No Senado, a rejeição da "minirreforma" trabalhista gerou assunto sobre a precarização do trabalho. Repercussões da crise hídrica também marcaram os últimos dias. Veja os destaques:
Reforma do IR
A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 2, a reforma do Imposto de Renda, com corte no IR de empresas e a criação de um novo imposto sobre dividendos. O IRPJ, hoje de 25%, passará a ser de 18%. Durante a votação de destaques, que são sugestões de mudanças no texto-base aprovado, os deputados diminuíram a alíquota da taxação de dividendos de 20% para 15%. A faixa de isenção do IR de pessoas físicas vai para 2.500 reais. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
Crise hídrica
A crise hídrica se intensificou e levou o governo a tomar novas medidas. Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou um novo patamar de bandeira tarifária, chamada de Escassez Hídrica. A cobrança será de 14,20 reais a cada 100 kWh consumidos e deve vigorar até abril de 2022.
Além disso, o governo anunciou um programa que dá créditos na conta de janeiro de 2022 para quem economizar energia entre 1º de setembro e 31 de dezembro. O crédito pode chegar a 50 reais a cada parcela de 100 kWh reduzidos, desde que a redução média nesses quatro meses seja de pelo menos 10% em relação ao ano passado.
Reforma trabalhista rejeitada
Na quarta-feira, 1º, em derrota para o governo, o Senado rejeitou a MP que trata de redução de jornadas e salários porque a proposta trazia mudanças trabalhistas significativas, como a possibilidade de contratação sem pagamento de 13º, férias e FGTS em situações específicas.
Veto de Bolsonaro ao trecho das fake news
Ao sancionar o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura, o presidente Jair Bolsonaro vetou a parte que criminaliza as fake news. A pena seria de um a cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de "comunicação enganosa em massa". O presidente disse que a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”.
Preparação para o 7 de setembro
Na próxima semana, as atenções estarão voltadas para as manifestações de 7 de setembro. São esperados atos em Brasília e em São Paulo, com a presença de caravanas pró-Bolsonaro. Falas recentes do presidente servirão de base para o tom que será usado nas manifestações, principalmente os ataques feitos ao Judiciário.
Nesta sexta-feira, 3, Bolsonaro afirmou que as manifestações serão um "ultimato" para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). "Não podemos admitir que uma ou duas pessoas, usando da força do poder, queiram dar outro rumo ao nosso país. Essas uma ou duas pessoas precisam entender o seu lugar", disse.
"Não precisamos sair da quatro linhas da Constituição, ali tem tudo que precisamos. Mas se alguém quiser jogar fora destas quatro linhas, nós mostraremos que poderemos fazer também valer a vontade e a força do seu povo", continuou o presidente, em cerimônia em Tanhaçu (BA) para assinatura de contrato de concessão da Ferrovia Integração Oeste Leste (Fiol).