A Agência Nacional do Petróleo (ANP) interditou ontem a Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), que é investigada pelas operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto e pediu a apreensão de  dois navios com carga de combustível.

As duas operações envolveram diversos outros órgãos, incluindo Receita Federal, Polícia Federal, Ministério de Minas e Energia (MME) e Marinha do Brasil.

Veja abaixo o que se sabe até agora sobre o caso.

Suspeita inicial

A refinaria entrou no radar da Receita em uma investigação sobre a facção criminosa PCC, que usava redes de postos de gasolina para lavar dinheiro.

Parte do combustível que abastecia esses estabelecimentos sairia da refinaria e seria vendido pelas distribuidoras 76 Oil, Manguinhos Distribuidora e Rodopetro, também investigadas no esquema.

Suspeita aprofundada

A ANP investiga se a Refit cometia também irregularidades comerciais e de segurança.

Há suspeita de importação de gasolina com formulação declarada incorretamente (com fins de evasão fiscal) e uso de tanques e sistema de fluxo com padrão de segurança irregular. A agência avalia se a Refit tinha atuação parcial "de fachada", declarando produzir combustível que na verdade chegava pronto.

Gasolina disfarçada de nafta

Um dos problemas que a ANP investiga é se a empresa estava importando gasolina (combustível pronto para o uso), mas declarando estar recebendo nafta (petróleo apenas parcialmente refinado). O intuito seria burlar fiscalização.

No procedimento de investigação, a agência coletou mais de cem amostras de nafta, condensado, gasolina, diesel, e metilanilina para análise.

Esquema de fraude

A Receita investiga se ocorreu "simulação nas vendas dos produtos importados" para "dificultar o acesso dos fiscos estaduais e federal aos verdadeiros responsáveis pelas operações".

Há suspeita de "inconsistências na prestação de informações dos importadores aos órgãos reguladores". Segundo a Receita, os produtos retidos serão submetidos a perícia técnica para avaliar sua composição.

Bloqueio da refinaria

A primeira medida tomada pelos órgãos oficiais foi ordenar a refinaria a "cessar imediatamente toda atividade relacionada aos tanques interditados e aos produtos apreendidos", diz a ANP. A empresa deve paralisar a movimentação de combustíveis "não podendo movimentá-los ou misturá-los a outros fluxos" por tempo indeterminado.

Navios apreendidos

As autoridades também apreenderam cargas de "91 milhões de litros de óleo diesel, avaliados em mais de R$ 290 milhões, e cerca de 115 toneladas de compostos químicos usualmente utilizados como aditivos para combustíveis" em dois navios que traziam o material importando, com destino a empresas do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Defesa da empresa

A Refit nega as irregularidades. Em nota, afirma que "jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas". A companhia diz que opera com "volume limitado e auditado pela ANP", e que "a mesma agência autorizou a Refit a ampliar a capacidade de refino".

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