A Rede Sustentabilidade recorreu, nesta segunda-feira, 22, da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações baseadas em dados bancários divulgados por órgãos de controle sem que tenha havido autorização judicial.

A decisão liminar de Toffoli suspendeu, entre outras, uma investigação sobre movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A investigação se deu a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

"Este é um recurso para garantir que o Coaf continue funcionando. A decisão do presidente Toffoli equipara o Brasil a paraísos fiscais, onde não há controle sobre a atividade financeira", disse à reportagem o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal.

No recurso apresentado pela Rede, o partido argumenta que a decisão de Toffoli, tomada a partir de pedido do senador Flávio Bolsonaro, é "casuísta" e "viola diretamente o princípio da segurança jurídica". Segundo Randolfe, o partido espera que o relator do recurso seja designado até o fim do dia, e lembrou que "não poderá ser o Toffoli".

 

 

O senador da Rede disse que o partido está "dando a possibilidade para o STF revogar a decisão e já em agosto, depois do recesso, fazer com que o Coaf volte a funcionar". Randolfe disse "discordar radicalmente" da justificativa de Toffoli para ter tomado a decisão, de que estaria protegendo os cidadãos.

"O Coaf não representa nenhum tipo de ameaça ao cidadão, quem está sendo protegido são as organizações criminosas, os esquemas de corrupção e o tráfico de drogas", argumentou o parlamentar.

Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro defendeu o filho nesta segunda-feira, 22. Segundo ele, uma a uma as acusações contra o filho já foram resolvidas. E destacou que "está sobrando apenas ouvir o Queiroz. Mais nada".

No caso dos vários depósitos de R$ 2 mil reais que supostamente seriam uma forma de fugir do Coaf, o presidente defendeu: "Esse depósito feito por envelope o limite é de R$ 2 mil. Não sei quantos, talvez alguns milhões de depósito são feitos por semana nesse sentido", disse. No caso da compra de 19 imóveis vendidos tempos depois, o presidente apontou que o valor estimado não era verdadeiro.

O presidente também voltou a defender a indicação do outro filho Eduardo Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington. "Aguardo o retorno dos Estados Unidos", disse. Questionado se, então, o contato já havia sido feito, ele afirmou "achar" que sim.