Receita Federal emite primeiro CNPJ alfanumérico do país

O Brasil já tem, oficialmente, seu primeiro CNPJ alfanumérico. Nesta sexta-feira, 31, a Receita Federal passou a operar com o novo modelo de identificação cadastral, e a primeira inscrição emitida nesse formato pertence a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12.

A mudança

A adoção de letras na composição do CNPJ tem como objetivo garantir a sustentabilidade do cadastro no longo prazo, aumentando a capacidade de geração de novas inscrições.

A medida prepara o sistema para a expansão da atividade econômica no país e para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária do Consumo.

O que muda para os contribuintes

Empresas já registradas não precisam se preocupar: seus CNPJs numéricos continuam válidos e não serão substituídos, sem qualquer alteração em direitos, obrigações ou situação cadastral. A mudança vale apenas para novas inscrições, que a partir de agora podem receber códigos com letras e números combinados.

Isso não significa, porém, o fim imediato dos CNPJs totalmente numéricos: como o limite de combinações nesse formato ainda não se esgotou, novas empresas também poderão continuar recebendo registros só com números.

Alerta para empresas

A Receita Federal recomenda que empresas, órgãos públicos, instituições financeiras e desenvolvedores de software verifiquem se seus sistemas estão preparados para lidar com os novos códigos alfanuméricos. Entre os pontos que merecem revisão estão:

• Cadastros de clientes, fornecedores e parceiros
• Sistemas de emissão e recepção de documentos fiscais
• ERPs, softwares contábeis e soluções de faturamento
• Aplicações de controle de acesso e cadastro
• Integrações entre sistemas e bases de dados
• Regras de validação que hoje aceitam apenas números

Segundo o órgão, a falta dessas adequações pode gerar falhas no cadastramento de novas empresas, problemas de integração entre sistemas e rejeições em processos que usam o CNPJ como identificador.

Transição gradual

A Receita Federal afirma que vem atuando de forma coordenada com órgãos públicos, entidades representativas e fornecedores de tecnologia para viabilizar a mudança. A emissão dos novos CNPJs alfanuméricos será gradual ao longo de 2026, começando com poucas empresas nesta fase inicial.