Em nota, o órgão destacou que a operação foi realizada com base em informações fornecidas pela própria Receita Federal. Também informou que já existe um procedimento investigatório em andamento, conduzido em parceria com a PF, e que os resultados poderão ser divulgados oportunamente.

A Receita detalhou que, em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou uma auditoria nos sistemas do órgão para identificar eventuais acessos irregulares aos dados de ministros, parentes e outras pessoas nos últimos três anos. Essa auditoria passou a integrar um procedimento já instaurado em 11 de janeiro pela Corregedoria da Receita Federal.

O órgão reforçou ainda que seus sistemas são “totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.

Operação da Polícia Federal

De acordo com a PF, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As identidades dos investigados não foram reveladas.

Além disso, foram determinadas medidas cautelares como:

• monitoramento por tornozeleira eletrônica;
• afastamento do exercício de função pública;
• cancelamento de passaportes;
• proibição de saída do país.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta semana, Moraes determinou que a Receita realizasse uma varredura para identificar acessos não justificados a dados dele próprio, dos demais ministros do STF e de familiares até o terceiro grau — um grupo que reúne cerca de 150 pessoas.

A determinação foi feita no âmbito do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal, sem provocação da PGR.