Randolfe protocola ação no STF contra decreto presidencial
O senador alega que tal medida só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de maio de 2017 às 20h58.
Brasília - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acaba de protocolar no Supremo Tribunal Federal um mandado de segurança contra o decreto presidencial de Michel Temer que autoriza o uso das Forças Armadas para reprimir manifestações.
O senador alega que tal medida só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabelecimento da lei e da ordem.
"A atuação das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem ocorrerá após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública. A única ameaça às instituições nesse momento é a permanência de Michel Temer na presidência da República. O que o presidente fez foi, na prática, utilizar o Estado de defesa", criticou Randolfe.