Motoristas com até 70 anos, que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses, terão direito à renovação automática da CNH, sem precisar ir ao Detran ou fazer exames médicos.

A medida entrou em vigor nesta sexta-feira, 9, e deve beneficiar cerca de 300 mil condutores por mês, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.

A renovação será feita diretamente pelo aplicativo CNH Digital, de forma gratuita, com exceção da taxa opcional para quem quiser o documento físico.

A regra usa como base o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), previsto no Código de Trânsito Brasileiro, que reúne nomes de motoristas que passaram o último ano sem nenhuma infração.

Quem estiver dentro dos critérios será notificado automaticamente pelo aplicativo, sem necessidade de solicitação.

A mudança foi autorizada por medida administrativa assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Entre os motoristas que renovaram a CNH entre dezembro e janeiro, 70% se enquadravam no perfil e já poderiam ter sido beneficiados.

Regras da renovação automática da CNH

De acordo com o Ministério dos Transportes, a renovação automática segue os seguintes critérios:

• O motorista não pode ter cometido infrações nos últimos 12 meses;
• Deve ter menos de 70 anos de idade;
• A CNH precisa estar dentro do prazo de validade.

A medida será válida apenas uma vez para condutores com idade entre 50 e 69 anos. Já os motoristas com mais de 70 anos não têm direito à renovação automática.

A validade da CNH continua escalonada conforme a idade:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para quem tem entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.