PT-SP diz que falta "simetria de decisão" aos promotores
Marcolino diz que decisão não visa "reduzir o poder de investigação" do Ministério Público e diz que "outras ações podem continuar sendo feitas normalmente"
Da Redação
Publicado em 29 de maio de 2013 às 17h48.
São Paulo - A bancada do PT na Assembleia de São Paulo alega uma falta de "simetria de decisão" na atuação de promotores no Estado para apoiar a concentração dos poderes de investigação contra deputados e prefeitos nas mãos do Procurador-Geral de Justiça.
Na prática, a proposta, iniciada pelo deputado Campos Machado (PTB), restringe a atuação de promotores no Estado, que não poderiam, como atualmente, iniciar investigações sobre atos de improbidade administrativa também contra secretários de Estado, conselheiros de contas, juízes e promotores.
No plano nacional, um dos principais argumentos que o PT utiliza para se contrapor à agenda negativa do mensalão é a de que foi o partido que, no governo federal, permitiu a liberdade de investigação do Ministério Público como forma de melhorar as atividades de controle do poder público. Os principais petistas abatidos no escândalo do mensalão são do PT de São Paulo.
Para justificar o apoio à restrição do poder das Promotorias, a bancada petista na Assembleia sustenta que, em casos iguais em cidades diferentes, os promotores tomam medidas distintas.
"Queremos criar uma simetria de decisão. Hoje você tem promotores que, em uma cidade do lado da outra, dão um tratamento diferente pra uma e para outra. Tem promotor, por exemplo, que abre processo com base em denúncia anônima. Outros não", afirma o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder da bancada do PT. "O Procurador-Geral passaria a ter uma leitura única".
Marcolino argumenta que a decisão não visa "reduzir o poder de investigação" do Ministério Público e diz que "outras ações podem continuar sendo feitas normalmente". Ele exemplifica afirmando que seria mantida a obrigação dos promotores de garantir que as crianças de um determinado município tenham acesso a creche.
Para evitar aprovar na íntegra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Campos Machado - uma vez que caiu mal nas bases petistas a informação, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 23 de abril, de que os petistas apoiariam a restrição aos promotores -, o PT avalia se vai fazer uma emenda à PEC em plenário ou elaborar uma proposta própria, de teor semelhante.
Em adição ao que já está sugerido, vai propor que a legislação estadual disponha que o Procurador-Geral de Justiça indicado para o cargo pelo governador seja sabatinado pela Assembleia - atualmente, isso só se dá nos casos de exoneração.
A bancada estuda também se vai tratar da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral. Atualmente o governador escolhe a partir de uma lista de três nomes propostos pelo Ministério Público. Na última indicação para o cargo, Geraldo Alckmin (PSDB) escolheu o segundo mais votado - o atual Procurador-Geral, Márcio Elias Rosa, rompendo uma tradição.
São Paulo - A bancada do PT na Assembleia de São Paulo alega uma falta de "simetria de decisão" na atuação de promotores no Estado para apoiar a concentração dos poderes de investigação contra deputados e prefeitos nas mãos do Procurador-Geral de Justiça.
Na prática, a proposta, iniciada pelo deputado Campos Machado (PTB), restringe a atuação de promotores no Estado, que não poderiam, como atualmente, iniciar investigações sobre atos de improbidade administrativa também contra secretários de Estado, conselheiros de contas, juízes e promotores.
No plano nacional, um dos principais argumentos que o PT utiliza para se contrapor à agenda negativa do mensalão é a de que foi o partido que, no governo federal, permitiu a liberdade de investigação do Ministério Público como forma de melhorar as atividades de controle do poder público. Os principais petistas abatidos no escândalo do mensalão são do PT de São Paulo.
Para justificar o apoio à restrição do poder das Promotorias, a bancada petista na Assembleia sustenta que, em casos iguais em cidades diferentes, os promotores tomam medidas distintas.
"Queremos criar uma simetria de decisão. Hoje você tem promotores que, em uma cidade do lado da outra, dão um tratamento diferente pra uma e para outra. Tem promotor, por exemplo, que abre processo com base em denúncia anônima. Outros não", afirma o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder da bancada do PT. "O Procurador-Geral passaria a ter uma leitura única".
Marcolino argumenta que a decisão não visa "reduzir o poder de investigação" do Ministério Público e diz que "outras ações podem continuar sendo feitas normalmente". Ele exemplifica afirmando que seria mantida a obrigação dos promotores de garantir que as crianças de um determinado município tenham acesso a creche.
Para evitar aprovar na íntegra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Campos Machado - uma vez que caiu mal nas bases petistas a informação, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 23 de abril, de que os petistas apoiariam a restrição aos promotores -, o PT avalia se vai fazer uma emenda à PEC em plenário ou elaborar uma proposta própria, de teor semelhante.
Em adição ao que já está sugerido, vai propor que a legislação estadual disponha que o Procurador-Geral de Justiça indicado para o cargo pelo governador seja sabatinado pela Assembleia - atualmente, isso só se dá nos casos de exoneração.
A bancada estuda também se vai tratar da lista tríplice para a escolha do Procurador-Geral. Atualmente o governador escolhe a partir de uma lista de três nomes propostos pelo Ministério Público. Na última indicação para o cargo, Geraldo Alckmin (PSDB) escolheu o segundo mais votado - o atual Procurador-Geral, Márcio Elias Rosa, rompendo uma tradição.