O debate sobre o fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões sobre mercado de trabalho no Brasil. A proposta de redução da jornada semanal, que tramita no Senado, ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já sinalizou que pretende pautar o tema apenas após as eleições, por se tratar de um projeto com forte impacto político e eleitoral. O primeiro turno da corrida está marcado para 4 de outubro e o segundo turno será realizado em 25 de outubro.

Nos bastidores, a disputa é intensa. Enquanto representantes do setor empresarial tentam frear a proposta diante do aumento esperado dos custos trabalhistas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para acelerar sua aprovação antes das eleições.

A pressão pela mudança, no entanto, encontra respaldo na opinião pública. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 15, 69% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6x1. Do total:

• 53% afirmam que usariam o tempo livre para descansar,
• 13% buscariam outro trabalho ou fariam horas extras,
• 12% investiriam em estudos e metade acredita que passaria a trabalhar menos horas por semana.
• 9% iriam a cerimônias religiosas
• 6% iriam passear (bares, restaurantes, festas)
• 4% viajariam
• 3% não comentaram.

Na avaliação de Fabiana Zani, sócia do escritório SAZ Advogados e especialista em Direito do Trabalho, independentemente do calendário político, as empresas já deveriam começar a desenhar um plano de adaptação.

"O melhor caminho é planejamento. As empresas precisam sentar com as áreas de operação, gestão e recursos humanos para avaliar quais alternativas são sustentáveis para o negócio e evitar decisões tomadas às pressas caso a mudança seja aprovada", afirma.

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O que muda com o fim da escala 6x1?

Hoje, a Constituição permite uma jornada semanal de até 44 horas, normalmente distribuídas entre seis dias de trabalho e um de descanso, ou em cinco dias com compensação do sábado.

A proposta em discussão reduz a carga semanal para 40 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho, mantendo o limite constitucional de oito horas diárias.

Na prática, isso significa que empresas que hoje operam com apenas um dia de descanso semanal precisariam reorganizar completamente suas escalas.

Os maiores impactos estarão nos setores que funcionam de forma contínua, como varejo, segurança, hospitais, logística e empresas que operam 24 horas por dia.

"Essas organizações terão de reorganizar toda a escala para garantir dois dias de folga aos empregados", diz Zani.

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Contratar mais gente não é a única saída

A principal preocupação das empresas é o aumento da folha de pagamento. Em muitos casos, a solução mais imediata seria contratar novos funcionários para cobrir os dias de descanso adicionais.

Mas essa não é a única alternativa. Segundo a advogada, algumas organizações podem investir em automação com inteligência artificial, revisão de processos ou até reduzir horários de atendimento ao público, dependendo do setor.

"A consequência natural é um aumento dos custos. Por isso existe tanta resistência do empresariado. Algumas empresas poderão automatizar ou rever tarefas e horários", afirma.

Adaptação deve levar cerca de 14 meses

A proposta prevê um período de aproximadamente 14 meses para adaptação das empresas.

Segundo Zani, a ideia é oferecer tempo para que cada setor encontre soluções compatíveis com sua realidade operacional.

"Nesse período, o foco deverá ser a adequação. Ainda não existe uma regra dizendo o que precisa ser feito em cada mês. Cada segmento terá desafios diferentes e deverá construir suas próprias soluções, que posteriormente poderão ser regulamentadas por acordos coletivos e normas específicas", afirma.

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Escala 12x36 não deve ser afetada

Um ponto que costuma gerar dúvidas é se a proposta altera outros modelos de jornada, como a escala 12x36, comum em hospitais e serviços essenciais.

De acordo com a especialista, não.

"A escala 12x36 já possui regulamentação própria e continua atendendo às exigências legais de descanso entre jornadas. Neste momento, ela não sofre alterações com essa proposta do fim da escala 6x1", afirma.

Mais qualidade de vida ou mais um emprego?

Embora a pesquisa da Genial/Quaest indique que a maioria utilizaria o tempo livre para descansar, a advogada faz uma ponderação sobre a realidade econômica brasileira.

Na avaliação dela, parte dos trabalhadores pode aproveitar o dia adicional para complementar a renda, especialmente diante do aumento do endividamento das famílias.

"É um projeto importante porque busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador. Mas também precisamos considerar a realidade financeira do país. Muitas pessoas podem usar esse tempo não para descansar, mas para fazer um bico ou buscar outra fonte de renda", afirma.

Brasil está preparado?

Do ponto de vista jurídico, Zani acredita que o país conseguirá se adaptar. O maior desafio, segundo ela, será operacional e econômico.

"As empresas vão cumprir a legislação. O desafio é encontrar alternativas sustentáveis para cada modelo de negócio, porque haverá impacto financeiro praticamente inevitável", afirma.

Para ela, justamente por esse motivo, o momento ideal para iniciar esse planejamento é agora, antes mesmo da votação definitiva do Senado.

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