Em semana de apreciação do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal, volta à pauta o debate sobre prisão de condenados em segunda instância. A divisão dos ministros se reflete em entidades jurídicas.

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Dois grupos prometem levar, nesta segunda-feira, protestos a Brasília tanto em defesa da manutenção como da reversão da antecipação da execução das penas.

Representantes do Ministério Público Federal e juízes federais de todo o país programaram para esta segunda-feira a entrega de um abaixo-assinado pela defesa da prisão após segunda instância aos ministros do Supremo. O documento foi organizado pela organização não-governamental Observatório Social e conta com mais de 50.000 assinaturas.

No curso do processo, teve apoio nas redes sociais de alguns dos principais nomes da Operação Lava-Jato, como o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e do coordenador da força-tarefa do MPF em Curitiba, Deltan Dallagnol.

“Será a decisão mais negativa que a Justiça poderia ter hoje, em relação ao sistema jurídico-penal brasileiro. Será um retrocesso gigantesco”, disse o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti em entrevista à Rádio Jornal. Cerca de 4.000 membros do Ministério Público Federal e da Justiça Federal subscreveram o abaixo-assinado, justificando que as punições antecipadas são chave para driblar a impunidade nos crimes de colarinho branco.

Por outro lado, entidades de advogados, como Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a Associação Brasileiras de Juristas pela Democracia, o Instituto dos Advogados do Brasil e o Instituto de Garantias Penais, organizaram um vídeo com o lema “Todos são inocentes até que se prove o contrário”. A campanha pede que o Supremo paute ações que discutam uma possível ilegalidade das prisões antes do fim de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado. A ministra Cármen Lúcia sofre pressões destas instituições e de ministros para pautar as ações desde que o caso do tríplex no Guarujá, atribuído a Lula, veio ao Supremo. O habeas corpus decisivo de Lula será julgado na quarta-feira.