Pacheco avisa que projetos polêmicos do agro no Senado terão que esperar

Após ter se reunido com representantes da bancada ruralista para discutir as pautas prioritárias do grupo, na última quarta-feira, 27, o presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não haverá "açodamento" em nenhuma das propostas. Todas serão avaliadas nas comissões, sem atropelos, afirmou.

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Senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no entanto, cobram mais atenção aquatroprojetos. Um deles é o novo marco da regularização fundiária, o PL 510/2021, que aguarda votação nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária do Senado desde agosto do ano passado.

Relatado pelo senadorCarlos Fávaro(PSD-MT), o projeto, que tramita junto com o PL 2633/2020, altera o marco temporal de comprovação da ocupação de terras da União. Hoje, para regularizar a área, o ocupante precisa comprovar que estava lá antes de 22 de julho de 2008. O projeto altera esse limite para 25 de maio de 2012.

Além disso, o PL 2633/2020, que faz parte do pacote, amplia o tamanho da propriedade ocupada passível de regularização sem vistoria prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de quatro para seis módulos fiscais. Essa unidade de medida agrária varia de município para município.

O relator tem dito que o foco do projeto não são grandes latifundiários, mas pequenos e médios, e que está comprometido com a garantia de que o texto não estimulará novas invasões. Senadores contrários à medida, no entanto, a chamam de "PL da Grilagem", porque acreditam que ela legaliza a apropriação indevida de terras públicas.

Licenciamento ambiental

Outra prioridade da bancada ruralista é o projeto que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, o PL 2159/2021. Também muito polêmico, esse texto flexibiliza as regras para que alguém possa instalar e operar empreendimentos que façam uso de recursos ambientais. Todo o processo para emitir essa licença leva em conta os riscos de impacto no meio ambiente.

Várias entidades de defesa do meio ambiente são totalmente contra a aprovação do projeto que muda o licenciamento. Segundo o Greenpeace, o texto "fragiliza e elimina a necessidade de medidas importantes para a segurança e a saúde da população e para a proteção das riquezas naturais do país".

Em agosto de 2021, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) publicou nota técnica pedindo a rejeição do projeto. A ANPR afirma que, se a proposta for aprovada, o resultado será aumento de riscos socioambientais e mais insegurança jurídica.

O projeto do licenciamento ambiental foi aprovado em maio de 2021 pela Câmara, diante de críticas da sociedade civil, e agora aguarda votação na comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado. A relatora é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Agrotóxicos

O terceiro projeto levado pelos senadores da bancada ruralista a Pacheco é o que a FPA chama de Lei do Alimento Mais Seguro, o PL 6.299/2002, conhecido pelos opositores como " PL do Veneno". O texto flexibiliza as regras de aprovação e venda de agrotóxicos e revoga a lei que hoje trata do assunto.

Na prática, o PL facilita a aprovação e o uso de agrotóxicos, ao concentrar no Ministério da Agricultura as decisões sobre os produtos, que hoje precisam passar por vários órgãos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde. O texto retira da Anvisa, por exemplo, a competência de fazer reavaliação toxicológica e ambiental de agrotóxicos.

A própria Anvisa já se manifestou contra o projeto, em fevereiro. "O PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos, não atendendo, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira", disse a agência.

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Parlamentares favoráveis ao texto, no entanto, afirmam que ele representa um avanço e resultará em barateamento nos custos de produção de alimentos. O projeto, para eles, busca apenas atualizar uma lei criada há quase 40 anos, que prevê um tempo muito longo para aprovação de defensivos agrícolas.

O quarto projeto citado pela FPA é o que moderniza a legislação de defesa sanitária agropecuária, o PL 1293/2021. O texto obriga que agentes da cadeia do agronegócio adotem programas de autocontrole no processo produtivo, com o objetivo de desburocratizar e facilitar os processos de fiscalização e controle da produção de insumos e alimentos de origem animal.

Ponto de equilíbrio

Segundo Pacheco, o "maior desafio" em relação aos temas levados ao gabinete pela bancada ruralista é "a busca do ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento, que é necessário, mas com o respeito ao meio ambiente, porque essa é uma pauta da qual o Brasil não pode se afastar".

"Sabemos o que a comunidade internacional hoje pensa em relação ao nosso país. Temos que desconstruir alguns conceitos, ter firmeza em relação a alguns pontos de preservação ambiental, sobretudo no combate ao desmatamento ilegal", afirmou Pacheco, após a reunião com a FPA na quarta-feira.

Apesar da pressão da bancada ruralista pela votação dos projetos, Pacheco garantiu que não haverá "atropelo" na discussão dessas matérias. "Até porque é importante o desenvolvimento, mas é importante também a preservação ambiental", afirmou.

Todos os projetos passarão pelas comissões responsáveis por analisar os assuntos. "No Senado, cuidaremos dessa forma", ressaltou. Na Câmara, o PL do licenciamento ambiental tramitou em regime de urgência, o que gerou críticas pela falta de discussão com especialistas em comissões.

"Ficou assentado que os presidentes das comissões permanentes nas quais estão esses projetos deliberarão a respeito deles com os respectivos relatores e, uma vez votados nas comissões, avaliaremos a pauta do Senado", explicouPacheco.