Projeto para matrícula de irmãos na mesma escola é aprovado
Irmãos que cursam a educação básica poderão ter vagas garantidas na mesma escola pública, de acordo com proposta aprovada hoje no Senado
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Alunos, crianças, estudantes em sala de aula: projeto garante os direitos sociais fundamentais das crianças, diz relator (Reprodução Relatório Excelência com Equidade, da Fundação Lemann e Itaú BBA)
Da Redação
Publicado em 23 de outubro de 2013 às 12h52.
Brasília – Irmãos que cursam a educação básica poderão ter vagas garantidas na mesma escola pública. A proposta (PLC 305/09) aprovada nesta quarta-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado define ainda que a escola deve ser próxima de casa.
Para o relator da proposta na comissão, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto garante os direitos sociais fundamentais das crianças, ao mesmo tempo em que reconhece a importância de oferecer às famílias a opção de manter irmãos com idades próximas na mesma escola.
A menos que seja apresentado recurso para apreciação do projeto no plenário do Senado, a matéria vai direto para sanção da presidente Dilma Rousseff.
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