O Projeto de Lei 5367/20 exige que planos e obras de construção, ampliação ou adequação de vias urbanas definam um percentual mínimo de ciclovias ou ciclofaixas nas cidades. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também obriga o poder público a considerar a bicicleta uma modalidade de transporte regular, de caráter individual.

O deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), autor da proposta, defende o uso da bicicleta como meio de transporte regular pela população e afirma que a participação do Estado é fundamental para a implantação de mudanças no sistema viário.

“A utilização de meios de transportes ativos, como é o caso da bicicleta, representa um enorme ganho para o meio ambiente e a sociedade como um todo”, argumenta o autor.