Projeto de lei proíbe ensino privado de aumentar mensalidades em 2021

Caso as instituições descumpram a norma, ficarão sujeitas às multas definidas no Código de Defesa do Consumidor

Um projeto de lei apresentado pelo senador Rogerio Carvalho (PT-SE) nesta quinta-feira, proíbe o reajuste no valor das mensalidades de escolas particulares, tanto nos níveis fundamental e médio, quanto no superior, durante o ano de 2021, em relação aos preços praticados em 2020. Caso as instituições descumpram a norma, ficarão sujeitas às multas definidas no Código de Defesa do Consumidor.

A pandemia da covid-19 causou a suspensão de atividades de instituições escolares por todo o país. No período, afirma o senador, milhões de famílias tiveram suas rendas diminuídas. Por outro lado, acrescenta Rogerio, a suspensão das aulas presenciais fez com que escolas, faculdades e universidades privadas economizassem recursos com diversos itens, como água, energia, alimentação e manutenção.

Além disso, a possibilidade de suspensão dos contratos de trabalho, com pagamento do seguro-desemprego aos funcionários pelo governo, desonerou as folhas de pagamento das escolas e instituições de ensino superior.

Ainda não há relator designado para o projeto. Por se tratar de matéria relacionada à pandemia de covid-19, pode, de acordo com decisão dos líderes e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ser deliberada diretamente pelo Plenário.

(Com informações da Agência Senado)

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