Projeto de lei pode liberar caça de animais silvestres no Brasil
A caça de animais silvestres no País é proibida por lei desde 1967, mas um novo projeto pode mudar isso
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(criene/Thinkstock)
Publicado em 13 de março de 2017 às, 16h14.
Última atualização em 23 de maio de 2017 às, 13h33.
São Paulo - A caça de animais silvestres no Brasil é proibida por lei desde 1967, mas um projeto de lei pode mudar isso. O PL 6268/16, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), pretende anular a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197) e regulamentar o exercício da caça profissional no país.
Segundo o texto do projeto, tal mudança seria necessária para conter algumas espécies consideradas invasoras e que oferecem perigos à produção agropecuária.
A liberação da caça profissional, porém, só ocorreria mediante plano de manejo aprovado pelos órgãos ambientais competentes.
"Precisamos resolver isso de uma vez por todas, uma vez que estamos perdendo o controle dos animais que estão em desequilíbrio ambiental e hoje se tornaram grandes pragas, tanto para a cidade como para o campo", afirmou o deputado em discurso na câmara.
O PL também prevê a criação de áreas reserva própria para caça de animais em propriedades privadas e espaços para a comercialização de algumas espécies de animais.
Pela proposta, 30% do lucro líquido anual da reserva própria para caça deve ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira.
Além disso, o projeto de lei reduz as multas e a prisão para quem for pego caçando irregularmente, prática criminosa bastante comum em todo o país.
Embora ainda em fase inicial de tramitação, a proposta tem gerado polêmica. O grupo ambientalista Greenpeace diz que o projeto trata de liberar o "assassinato de animais" e afirma que não vai poupar esforços para derrotá-lo e impedir sua aprovação.
Enquanto isso, um abaixo-assinado público para barrar o projeto já reúne mais de 40 mil assinaturas no site Change.org.
O texto da petição reconhece que espécies invasoras consideradas pragas, como o javali-europeu (introduzido no Brasil por pecuaristas em 1980 e que não tem inimigos naturais) representam um problema ambiental, sanitário e social crítico e que precisa ser atendido.
"No entanto, incentivar que a população pratique a caça é uma medida arriscada e imoral que vai contra os esforços do país para promover práticas de bem-estar animal", diz um trecho.
Ainda segundo a petição, "a caça de animais silvestres nativos de nossa fauna deve ser repudiada, continuar sendo crime e fiscalizada".
