Projeto apoiado por Michelle pode elevar gastos em R$ 5 bilhões

Um projeto que classifica a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais virou um problema para o presidente Jair Bolsonaro . Aprovada no Congresso a proposta conta com o apoio da primeira-dama Michelle Bolsonaro, mas pode se tornar uma bomba fiscal a explodir no colo do governo e dar margem até mesmo para a abertura de um processo de impeachment.

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O texto, que aguarda a sanção presidencial, abre caminho para que essas pessoas peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário-mínimo por mês — 1.100 reais. Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400.000 pessoas poderiam se habilitar ao benefício, a um custo de pelo menos 5 bilhões de reais ao ano.

O rombo pode ser ainda maior porque o levantamento considera o critério formal para a concessão do BPC: renda de até um quarto de salário-mínimo por pessoa, ou atuais 275 reais. Mas o benefício é um dos mais judicializados, e é comum brasileiros com renda superior, de até meio salário (550 reais), conseguirem a ajuda. Além disso, a sanção do projeto poderia ter impacto na aposentadoria de pessoas com deficiência, que tem regras mais brandas do que para trabalhadores em geral.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que a criação de uma despesa obrigatória venha acompanhada de uma redução permanente em outro gasto, ou então de uma elevação permanente de receitas (com criação ou aumento de tributo). Já a emenda constitucional do teto de gastos exige estimativas de impacto orçamentário e financeiro para propostas que criem despesa obrigatória ou concedam renúncias. O respeito ao teto também demandaria o corte de outra despesa, no caso de maior gasto com BPC. Nenhum desses dispositivos foi observado na tramitação do projeto.

Caso Bolsonaro decida sancionar a lei, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade. Ele tem até o próximo dia 23 para tomar uma decisão. O projeto deve receber recomendação de veto de áreas técnicas dos ministérios da Economia e Cidadania preocupadas com o impacto fiscal. Ciente desse risco, Bolsonaro sinalizou que vetaria a proposta na semana passada.

Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, Michelle convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, o casal posou para fotos cobrindo um dos olhos — um dos símbolos da campanha dos monoculares. Agora, o presidente liberou a primeira-dama para tentar convencer os ministros a não se posicionarem contra o texto.

A articulação tem surtido efeito. Defensor de medidas fiscais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, posou na semana passada para foto cobrindo um dos olhos ao lado de Amália, da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara, e da deputada Flávia Arruda (PL-DF), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, tem dado sinalizações de que o reconhecimento da visão monocular como deficiência não significa direito automático ao BPC e, por isso, seu impacto não é imediato nem certeiro. Esse entendimento abriria o caminho para a sanção do projeto, sem que Bolsonaro cometesse crime ou precisasse se indispor com um grupo respaldado pela primeira-dama.

Assim como outras bombas fiscais, o projeto sobre a visão monocular deve receber recomendação de veto de áreas técnicas dos ministérios da Economia e Cidadania preocupadas com o impacto fiscal.

Caso Bolsonaro decida sancionar a lei, o ato pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, dando base a um processo de impeachment. Ele tem até o próximo dia 23 para tomar uma decisão.

Economia não se opõe a projeto apoiado por Michelle e nega renúncia de receita

O Ministério da Economia confirmou nesta quinta-feira, 18, que não se opõe à sanção do projeto de lei que declara a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais. A pasta, responsável pela política fiscal do governo, divulgou uma nota para "esclarecer" que a proposta "não envolve renúncia de receita". Reportagem do Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) e que foi publicada na edição desta quinta-feira do jornal O Estado de S. Paulo mostrou, porém, que o texto pode turbinar as despesas em pelo menos 5 bilhões de reais. Não houve na reportagem menção a renúncias de tributos.

"O Ministério da Economia esclarece que o PL 1.615/2019, que classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, não envolve renúncia de receita. O ministério reafirma manifestação encaminhada no dia 17 de março de 2021 à Secretaria-Geral da Presidência da República pela qual expressa seu posicionamento como nada a opor à sanção do projeto", diz a nota da pasta, divulgada nesta quinta.