Procurador é contra extensão a Duque de habeas concedido a Dirceu
Os pedidos foram feitos pelas defesas de dois empresários sócios da Construtora Credencial, principal foco da Operação Vício, 30ª fase da Lava Jato
Estadão Conteúdo
Publicado em 15 de maio de 2017 às 17h42.
São Paulo - Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-Geral da República em exercício José Bonifácio Borges de Andrada se manifestou contrário à extensão para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque do habeas corpus do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula).
A manifestação do procurador se estende aos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira.
O ministro Dias Toffoli, do STF, vai analisar os processos.
"O Ministério Público pugna pelo indeferimento dos 3 pleitos de extensão da ordem de habeas corpus recém concedida a José Dirceu de Oliveira e Silva, dada a manifesta inaplicabilidade do artigo 580 do Código de Processo Penal a Flávio Henrique de Oliveira Macedo, Eduardo Aparecido de Meira e Renato de Souza Duque", anotou José Bonifácio Borges de Andrada.
Os pedidos de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro petista foram feitos pelas defesas dos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira na quinta-feira, 4, dois dias depois da 2ª Turma do STF determinar a soltura de Dirceu.
Oliveira Macedo e Meira são sócios da Construtora Credencial, principal foco da Operação Vício, 30.ª fase da Lava Jato, e foram condenados na primeira instância junto com o ministro.