Brasil

Prisão especial não se aplica aos condenados do mensalão

Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, têm o beneficio de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído


	Joaquim Barbosa: o ministro explicou que esse tipo de prisão (especial) apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória
 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Joaquim Barbosa: o ministro explicou que esse tipo de prisão (especial) apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória (Ueslei Marcelino/Reuters)

DR

Da Redação

Publicado em 13 de novembro de 2012 às 13h24.

Brasília - O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, afirmou não haver mais espaço para o benefício de prisão especial para os condenados no julgamento. Ele explicou que esse tipo de prisão apenas cabe nos casos em que se dá a prisão provisória. Ele se recusou a falar especificamente de pessoas julgadas no processo.

Os advogados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, têm o beneficio de sala especial, sem grades, quando o processo ainda não foi totalmente concluído. "Prisão especial é só para quem está cumprindo prisão provisória e não definitiva", disse o ministro, completando que esse caso não se aplica aos condenados no processo do mensalão.

O ministro explicou que cabe às justiças federal e estadual a definição do local onde o condenado deve ficar preso. "Determinar a supressão ou a suspensão da liberdade de ir e vir é quem condena", disse.

Questionado sobre quem escolhe o local, ele respondeu: "Tanto faz (Justiça Federal ou Justiça Estadual)". Ele afirmou que, nesses casos, se leva em conta o local onde reside o condenado e sua família.

Joaquim Barbosa fez, na manhã desta terça-feira, uma visita de cortesia aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para convidá-los para a sua posse na presidência do Supremo, na próxima semana. Segundo ele, sua gestão seguirá o seu estilo conhecido.


"O estilo será o que todo mundo conhece. Vou fazer uma gestão com muita clareza, muita simplicidade e transparência. Só isso." Ele disse que será uma honra ser o primeiro negro a presidir o Supremo.

Joaquim Barbosa afirmou não ter conversado sobre o processo do mensalão com Marco Maia, que já manifestou publicamente críticas ao julgamento.

"Isso não impede de convidá-lo. Ele é o presidente da instituição. Eu vejo a instituição", afirmou. O ministro também evitou falar sobre o impacto que o julgamento poderia ter na maneira de se fazer política no País. "Não tive tempo de pensar. Estou tão ocupado que nem os jornais eu consigo ler", disse a caminho entre os gabinetes de Maia e Sarney.

Acompanhe tudo sobre:Joaquim BarbosaMensalãoPolítica no BrasilSupremo Tribunal Federal (STF)

Mais de Brasil

Desde o início do ano, 16 pessoas foram baleadas ao entrarem por engano em favelas do RJ

Justiça suspende revisão que permitiria construção de condomínios nos Jardins

Dino convoca para fevereiro audiência com nova cúpula do Congresso para discutir emendas

Em decisão sobre emendas, Dino cita malas de dinheiro apreendidas em aviões e jogadas por janelas