Primeira Turma do STF torna réu ex-assessor de Moraes no TSE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele é acusado de atuar contra a integridade do processo eleitoral brasileiro e de prejudicar investigações sobre atos antidemocráticos.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Neste domingo, já havia uma maioria de votos favorável a torná-lo réu, com os votos de Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A PGR acusou Tagliaferro de crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigações envolvendo organização criminosa. As penas, se somadas, podem atingir até 22 anos de prisão.

Entenda o caso

A denúncia aponta que, entre maio de 2023 e agosto de 2024, Tagliaferro teria divulgado conversas internas de servidores do STF e do TSE para beneficiar interesses de uma organização criminosa. Segundo o voto de Moraes, a conduta do ex-assessor “se distingue da simples violação de sigilo, pois compromete diretamente a capacidade do Estado de investigar crimes de organização criminosa, gerando desconfiança nas instituições e favorecendo os investigados”.

A PGR afirmou que Tagliaferro “de maneira livre, consciente e voluntária, no período compreendido entre 15.05.2023 e 15.08.2024, violou sigilo funcional, ao revelar à imprensa e tornar públicos diálogos sobre assuntos sigilosos, que manteve com servidores do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na condição de Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.

Em post no Instagram, Tagliaferro postou que tem "medo zero dessa turma, independente do resultado" do julgamento. Ele se encontra atualmente na Itália. O governo brasileiro já protocolou um pedido às autoridades italianas para extraditá-lo ao país.

(Com informações da agência O Globo)