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Primeira mulher toma posse na presidência do STM

Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse como presidente do Superior Tribunal Militar

Posse da ministra Maria Elizabeth Rocha no cargo de presidenta do Superior Tribunal Militar (José Cruz/Agência Brasil)
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Da Redação

Publicado em 16 de junho de 2014 às 19h36.

Brasília - A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse nesta segunda-feira como presidente do Superior Tribunal Militar (STM).

É a primeira vez em 206 anos de história que a Corte será comandada por uma mulher. Na solenidade, que ocorre no plenário do STM, o ministro Fernando Sérgio Galvão assumirá a vice-presidência.

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Participaram da solenidade o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, o ministro do STF Dias Toffoli, a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko e outras autoridades.

Elizabeth Rocha, de 54 anos, ficará à frente do cargo até março de 2015, para completar o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a Corte por ter se aposentado.

Em 2007, a ministra também se tornou a primeira mulher nomeada para a Corte, ocupando uma das três cadeiras reservadas para os advogados.

Em entrevista antes da solenidade, a ministra do STM disse que a ascensão das mulheres é muito bem-vinda. "Elas estão integrando há muito tempo as fileiras da Aeronáutica. Com relação ao Exército e à Marinha, a presidente Dilma promoveu o maior acesso a elas", afirmou.

Mesmo permanecendo por pouco tempo na presidência, Elizabeth Rocha disse que vai priorizar na sua gestão processos que versam sobre direitos fundamentais.

"Existem processos prioritários como habeas corpus e criminais. Os demais são julgados de acordo com a colocação em pauta. A ordem é cronológica", afirmou, em entrevista coletiva antes de tomar posse no cargo.

Outra prioridade da magistrada será a digitalização dos processos, que, afirmou, será dividida em duas partes. A primeira é acelerar o fluxo dentro da Corte e a complementação terá por objetivo salvaguardar a memória do Brasil e da Corte.

Na entrevista, a ministra disse que a Justiça Militar como um todo recebe 2 mil processos por ano, sendo julgados a mesma quantidade também.

Ela disse que a apreciação dos processos precisa ter cautela, uma vez que toda vez que o militar está sub judice, ele tem sua atividade profissional suspensa.

"Por isso é tão importante a permanência de militares neste tribunal para que possamos conciliar a Justiça do comandante com a Justiça civil", destacou.

A magistrada afirmou que dentro da caserna não há lei que impeça a presença de homossexuais. Mas destacou que há preconceitos que "todos nós sabemos".

"Mas eu defendo a igualdade. Todos nós, cidadãos brasileiros, homo ou heterossexuais, têm um compromisso com a pátria. E ninguém pode ser segregado. O Estado não pode promover o discurso do ódio" avaliou.

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