Primeira decisão judicial favorece atropelador de ciclista

São Paulo - A primeira decisão judicial envolvendo o caso do atropelador da Avenida Paulista favorece o jovem que decepou o braço de um rapaz na ciclofaixa de lazer e depois jogou o membro em um córrego na zona sul da capital.

Para a Justiça, não cabe análise por crime intencional (doloso), como pretendia a polícia e o Ministério Público, mas por ação culposa. Na prática, se mantida a decisão, isso significa que o réu deve responder ao crime em liberdade e, mesmo se for condenado, pegará uma pena menor.

O juiz responsável, Alberto Anderson Filho, interpretou que não se trata de crime contra a vida, mas de homicídio culposo ou lesão corporal. Dessa forma, a análise sairia da alçada do Tribunal do Júri e iria para uma Vara Regional ou Central.

O homicídio doloso pode render até 30 anos de prisão. Já o culposo resulta em punição de até 3 anos.

Segundo Anderson Filho, a classificação do crime como homicídio tentado com dolo eventual, ou seja, em que o acusado assume um comportamento que coloca a vida de outros em perigo - no caso Alex Siwek, de 21 anos, dirigiria embriagado -, só seria aceita se a vítima (David Santos de Souza, de 21) tivesse de fato morrido.

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"Raciocinar de forma diversa levaria ao banco dos réus em Plenário de Júri todos que estivessem dirigindo sob efeito de álcool pois, em tese, estariam assumindo o risco de matar alguém", argumentou Anderson Filho.

Segundo ele o que houve efetivamente foi lesão corporal e cabe agora ao Ministério Público definir se reapresenta a denúncia ou recorre ao Tribunal de Justiça.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML), com base no exame clínico feito em Siwek no domingo, foi entregue ontem à polícia. O documento indica que "há sinais indicativos de que o examinado está sob efeito de álcool etílico ou substâncias psicoativas".

Contudo, o mesmo teste informa que Siwek não estava embriagado. Com essa aparente falta de conclusão, a Polícia Civil vai pedir novos esclarecimentos à médica que fez o laudo do IML.