Presídios sem lei, e sem ministro

A violência no sistema penitenciário brasileiro já deixou mais de 130 mortos este ano, sob os olhos e a tutela do estado. Enquanto isso, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, deixou o cargo para ocupar a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal, com sabatina marcada para o dia 22 de fevereiro. A crise, evidentemente, continua.

Nesta quarta-feira, tem início no Senado uma Comissão Especial para discutir o regime penitenciário de segurança máxima, proposto no projeto de lei nº 7223, de 2006. O projeto propõe que os presos com envolvimento com organizações criminosas sejam direcionados para regimes de isolamento de forma preventiva. Atualmente, o Regime Disciplinar Diferenciado só é aplicado para os presos que descumprem as regras da cadeia.

Em 2006, quando a onda de ataques do PCC aterrorizou São Paulo, a proposta já era destacada como prioridade no Congresso, mas nunca saiu do papel. Em vez disso, naquele ano, foi criada a primeira penitenciária federal do Brasil – e, hoje, os presídios de segurança máxima, para onde são direcionados os cabeças de organizações criminosas, são vistos como uma das causas da crise atual. Com os líderes de facções de todo o país reunidos, os ideais e as estratégias se espalharam.

Decidir quem será o próximo ministro da Justiça é, evidentemente, urgente, mas Temer avisou que deve demorar duas semanas para formalizar a decisão. A escolha de Alexandre de Moraes, que advogou por empresa com supostas ligações com o PCC, foi repudiada pelas organizações de direitos humanos. Em seu Plano Nacional de Segurança Pública estava prevista justamente a construção de novos cinco presídios federais e a construção de prédios distintos para presos perigosos em cada uma das prisões brasileiras. O plano foi abortado em reunião com os secretários estaduais, que não viram nem suas necessidades contempladas, nem como pagar o projeto pensado pelo governo.

Mais de 100 presos continuam foragidos pelo Amazonas desde o primeiro dia do ano, e o Ministério Público Federal continua atento aos presídios de Manaus, Natal e Boa Vista, onde foram deflagradas as rebeliões do mês passado. Em meio ao caos, o país segue sem planos concretos, e, agora, também sem ministro.